Repeti a seguinte frase, por várias vezes, em sala de aula: “2015 foi um ano em que o Direito Financeiro foi protagonista nos jornais”. Para o bem ou para o mal, o Direito das Finanças Públicas ganhou destaque diário – e tudo indica que o destaque prosseguirá – diante de tantos impasses criados pelos governos federais e estaduais. Os governos municipais foram os que menos sofreram nesse ano (embora tenham enfrentado queda abrupta na arrecadação e nos repasses).
Comecemos pelo Estado do Paraná. As contas deterioraram-se rapidamente no final de 2014 e início de 2015. Foram tomadas medidas amargas e impopulares. Houve revisão de fundos previdenciários, mudanças no regime de pagamento de dívidas judiciais (os RPVs), redução de despesas públicas, medidas de incentivo à arrecadação (com a Nota Paraná), e alteração no funcionamento de todos os fundos do Estado. Parece haver uma luz no fim do túnel, mas ainda não existe nada concreto. Tudo dependerá da situação nos próximos meses.
As contas da União são conhecidas por todos. Nesse ano, tivemos o reconhecimento, pelo Tribunal de Contas da União, das “pedaladas fiscais”, um novo termo que representa o descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (adiantamento, pelos bancos públicos, de pagamento de obrigações do Tesouro Nacional, configurando-se operação de crédito). Tivemos desrespeito às metas, revisão das metas, alteração, por medida provisória (e não por lei), da destinação de recursos vinculados para despesas primárias (para cobertura das pedaladas). Tudo isso foi somado à turbulência política e ao pedido de impeachment. E 2015 ainda não acabou. Falta aprovar a DRU – desvinculação das receitas da União -, por emenda constitucional, sob pena de não haver recursos suficientes em 2016. Sobre este último assunto trataremos nos próximos posts.
O Direito Financeiro manteve-se apagado por muito tempo, inclusive nas faculdades de Direito. Contudo, apontou o Prof. Fernando Facury Scaff, da Faculdade de Direito da USP:
Todavia, em 2015, isso foi profundamente modificado. O Brasil redescobriu o Direito Financeiro de forma até mesmo espetaculosa, pois nunca o debate sobre esse assunto foi objeto de tanto destaque na mídia e no coração e nas mentes dos brasileiros. (Publicado no site Conjur – Clique aqui)
Enfim, o Direito Financeiro destacou-se. Voltou a brilhar em 2015. Torna-se ainda mais indispensável para melhor compreensão da máquina estatal. O que podemos esperar de 2016?
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