Por que pagar impostos?

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Hugo Harada/ Gazeta do Povo

Após o excelente artigo da Prof. Mariana Mota Prado, no post anterior, e em razão de uma conversa que tivemos no dia do evento do DIRPOL, apresento, sem a intenção de esgotar o assunto, algumas reflexões sobre a pergunta do título.

Por que pagar impostos? Juridicamente, pagamos impostos porque:

a) são previstos em lei: o Estado tem o poder de exigir os impostos. Tal poder decorre da norma jurídica (da Constituição e da lei).

b) todos têm obrigação de contribuir para manter o Estado em funcionamento. A exigência é inerente à ideia contemporânea de Estado (vivemos em um Estado fiscal, não mais patrimonial).

c) o modelo de Estado pelo qual optamos em 1988 (social e democrático) requer o pagamento de impostos para sustentar os serviços públicos. O mote é redistributivo.

A despeito dessas razões ao pagamento de impostos, não gostamos de pagá-los. No entanto, o desgosto pelo pagamento seria minimizado se:

a) houvesse percepção da boa aplicação dos recursos.

b) os serviços públicos fossem eficientes. Segurança, saúde e educação deveriam ter melhores resultados.

c) a corrupção não existisse.

Como não há a percepção da boa aplicação de recursos e, em todos os dias, os jornais noticiam casos de corrupção, o “incentivo” ao pagamento de impostos não existe. A sonegação, que é uma espécie de corrupção, é o resultado. A sanção (penalidade) é a principal saída para manter a arrecadação.

Há solução? Talvez. O Estado tem de:

a) aumentar a transparência na aplicação dos recursos públicos.

b) fazer mais com menos: eficiência. Os resultados devem ser efetivamente cobrados pela população.

c) coibir e punir casos de corrupção, em qualquer nível.

Temos de esperar um melhor Brasil em 2014 (a despeito da Copa do Mundo).

E nada resolve reclamar da corrupção se as pessoas não mudam suas condutas. O “jeitinho” é uma aberração. Definitivamente, não é motivo de orgulho.