No começo de agosto, já serão quatro meses desde a publicação da Resolução 163 do Conada (Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente), órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O texto considera abusiva a publicidade infantil, ou seja, toda propaganda dirigida à criança que tenha “a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço”.
A resolução abrange anúncios com linguagem, desenhos, bonecos, trilhas sonoras, distribuição de brindes ou de artigos colecionáveis de apelo à criança em anúncios em mídias como TV, sites, rádio, revista e jornal, bem como propagandas em embalagens e merchandising. Publicidade de produtos infantis só pode existir se dirigida a adultos.
Este assunto se transformou em alvo de disputa entre dois lados. Um é formado pelas ONGs e ativistas ligados ao direito das crianças, que comemoram a resolução. O outro pelo mercado publicitário, que defende que o controle sobre propagandas abusivas deve ocorrer pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Vale lembrar que se estima que o mercado de produtos infantil movimenta mais de 50 bilhões por ano no Brasil.
Independente dos argumentos e razões de ambas as partes, esta discussão é uma oportunidade para pais e professores conversarem com as crianças sobre o tema, sobre a resolução, suas causas e repercussões. Como os alunos enxergam essa questão, que alternativas visualizam para que se transformem em futuros consumidores conscientes e responsáveis?
Ao ler sobre a temática em diferentes sites de notícias, outras indagações surgiram em minha mente. O debate sobre publicidade infantil deve ir muito além da decisão em proibir ou permitir. Apenas negar traz várias consequências que nem sempre são bem-vindas. Por exemplo: basta dar um rápido passeio pela TV aberta para perceber que praticamente não existem mais desenhos animados e programas infantis. Este é resultado da lógica do mercado, pois, se a publicidade infantil é proibida, perde-se anunciante, o qual custeava os programas até então existentes.
De acordo com a resolução, ficam de fora campanhas de utilidade pública referentes “a informações sobre boa alimentação, segurança, educação, saúde, entre outros itens relativos ao melhor desenvolvimento da criança no meio social”. Será que este não seria o ponto-chave para uma parceria entre publicidade e educação? Em vez de uma queda de braço, os dois lados não poderiam unir forças e apontar caminhos criativos, inteligentes e que beneficiassem toda a sociedade?
Penso que, tanto a Educação quanto a Publicidade precisam se reinventar, especialmente quando o assunto envolve crianças X consumo. Não adianta tentar colocá-las em bolhas invisíveis e privá-las do mundo que vivemos, o qual, querendo ou não, comporta o consumo. Mas também não é ético enxergar as crianças como um público-alvo a ser flechado a todo custo, visando apenas lucro, doa a quem doer.
Um dos caminhos que aponto para o diálogo é a Educomunicação. Pensar a publicidade com um viés pedagógico é fundamental para desmitificar os “superpoderes” dos personagens infantis e ao mesmo tempo não cair na armadilha das teorias “manipulatórias da mídia” e simplesmente negar essa realidade, afastá-la e recusá-la, como se os apelos publicitários não fizessem parte da vida de todos nós, de crianças a idosos.
É preciso motivar os alunos e educadores a formularem uma crítica sólida, associada à vontade de pensar e também de produzir (por que não?) publicidade de forma consciente. Ações pedagógicas como essa quebram hábitos já intrínsecos de leitura da mídia, faz com que o grupo reflita sobre as intenções existentes nos textos/imagens divulgados pelos anunciantes. No entanto, por meio da Educomunicação, o aluno dá um passo a mais. Ele constrói linguagens, produz comunicação a partir de suas reflexões. O trecho da resolução que permite campanhas com “informações sobre boa alimentação, segurança, educação, saúde, entre outros itens relativos ao melhor desenvolvimento da criança no meio social” pode ser levado para dentro da escola. É hora de incentivar as crianças a criarem narrativas que despertem a emoção, o engajamento e o pensar crítico sobre temas socialmente relevantes. É neste momento que a linguagem publicitária, pensada pela ação educomunicativa, pode colaborar.
*Patricia Melo é jornalista desde 2001 e há nove anos atua em benefício da Educação por meio da Comunicação. Por meio da sua empresa, Presença – Comunicação Educacional, produz textos, entrevistas e reportagens direcionados especialmente ao universo educacional. Dessa forma, contribui para um diálogo mais consistente e criativo entre a Escola e a Família.
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