A lei 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, alterando a lei de Diretrizes e Bases da Educação. A partir disso, escolas particulares e rede pública de ensino passariam a incorporar na grade curricular conteúdos relacionados a História da África e dos Africanos, bem como a contribuição dos negros no desenvolvimento social, cultural, político e econômico do Brasil. Mas nem tudo são flores, é preciso refletir sobre os desafios no desenvolvimento de uma educação em consciência negra.
O professor da Universidade de São Paulo, Dennis de Oliveira, responsável pela coordenação do Centro de Estudos Latino-Americanos sobre Cultura e Comunicação (Celacc), em artigo publicado pela revista Fórum, em 2013, fez um balanço dos dez anos da Lei 10.639. Na época, apontou três desafios para o cumprimento da legislação, são eles: a resistência de cursos superiores de licenciatura e pedagogia para implantar conteúdos de cultura e história afro-brasileira na formação dos futuros profissionais de educação; a necessidade de cobrança da aplicação da lei na agenda política dos movimentos sociais do campo da Educação e a não obrigatoriedade do poder público em destinar recursos e fazer ações para efetivar o ensino da história e cultura afro-brasileira.
Outro desafio (talvez o maior) é a educação absorver as discussões sobre a relação da desigualdade social com as questões étnico-raciais e superar o racismo no ambiente escolar. Pais de crianças negras ainda vivenciam o desafio de proporcionar a seus filhos uma educação que os permita formar uma imagem positiva sobre si. Na escola, em atividades de arte educação temos a referência de um único lápis “cor da pele” (aquele em tom rosado), o que afeta a forma como crianças negras se retratam. De forma inconsciente a criança é influenciada a estabelecer o “claro” como padrão de beleza.
Se a escola nega a existência de diferenças sociais de acordo com os segmentos étnicos, de certa forma, silencia a história e cultura da criança e do adolescente negro(a), ao mesmo tempo que retira dos estudantes a oportunidade de fazer uma leitura crítica da sociedade brasileira.
As diferenças nos dados estatísticos da população negra em comparação com a branca são preocupantes, seja nos índices de pobreza, acesso à educação, saneamento básico, mercado de trabalho, moradia, população carcerária ou morte de jovens, a população negra em nível nacional está em desvantagem. Porém, na escola o que se vê é um discurso homogeneizador, que não discute e não reconhece que há um problema racial que define quem sofre com as mazelas da pobreza.
Ainda que tenhamos criado uma lei para condicionar o sistema educacional a falar e representar a cultura e a história da população negra para além da escravidão, o impacto real e desejado (o racismo desnaturalizado pela sociedade e todos na luta em pró da vida da população negra) só será possível com ações que transcendam os livros didáticos e a produção de conteúdos com estudantes. Não somente no dia 20 de novembro, data de comemoração da Consciência Negra.
*Artigo escrito por Paula Nishizima, jornalista e educomunicadora do coletivo Parafuso Educomunicação. O Parafuso Educom é colaborador voluntário do Instituto GRPCOM no blog Educação e Mídia.
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