Houve censura prévia no Brasil até 1975. Nessa época, tudo o que se publicava, do capítulo da novela até a letra do poema musicado pelo artista com nome trocado, passava pela censura. Uma censura que não justificava ou justificava bestamente o que resolvia excluir, mutilando obras primas, inspirações geniais, diamantes de raro valor.
Mas daí esse tempo passou e acreditamos que nunca mais falaríamos sobre censura prévia, até que artistas – muitos dos quais censurados durante esse período – advogam contra as biografias e exigem autorizar ( eles próprios ou seus herdeiros) antes de qualquer publicação que faça referencia aos seus nomes.
Como fundamento, o direito à privacidade. Como ofendida – e muito ! – a liberdade de expressão.
Parto de dois pontos delicados para pensar essa questão. Primeiro: qual a fronteira entre o público e o privado de um artista que construiu sua carreira aparecendo para os outros? Um artista cujo resultado financeiro só foi possível com a exposição de sua imagem, suas ideias, suas performances? Um artista que, em face de sua fama, pode interferir com suas opiniões e posturas na vida pública do país, como fizeram Chico, Caetano, Gil e outros?
Segundo: Se a privacidade deve prevalecer, o que significa a “possibilidade” de o biografado receber parte dos lucros do autor que biografou?
Meu ponto de vista é sensível ao que é privado no sentido de não colaborar para a construção do personagem público do biografado, principalmente o que não tiver fonte certa e comprovada. Nunca me interessou, por exemplo, se o Roberto Carlos tem perna mecânica ou não. Mas sim sobre o que ele pensava sobre a ditadura ou sobre como ele se firmou como o maior cantor romântico do país ou ainda sobre como ele se comportou diante de escândalos como o de Wilson Simonal ou a morte da Elis, por exemplo.
Meu ponto de vista é absoluto sobre a primazia da liberdade de expressão sobre a pretensa defesa da privacidade. Até porque há amparo legal para os abusos ( detalhes escabrosos sobre a perna mecânica do Roberto, por exemplo.). Se o STF julgar diferente, minha convicção na força dos princípios ficará muito abalada.
E ainda fica a minha perplexidade com a questão desse jabá para os biografados, como se a divisão da grana minimizasse a resistência pela exposição da privacidade. Isso me lembra a piada do senhor que abordou uma moça que estava sentada ao seu lado no avião e disse: “Moça, se eu lhe der 100 mil reais que trago nessa maleta, posso fazer sexo com você?” A moça, surpresa, ponderou, ponderou e disse: “cem mil reais?” E ele: ”Sim, cem mil.” Ela então falou: “Esta bem, eu topo”. No entanto, ao descerem do voo o senhor diz para ela: “Olha, na verdade eu tenho apenas mil reais comigo. Você topa mesmo assim?” Ela, furiosa, responde: “O senhor acha que eu sou uma prostituta?” E ele: “Bom, essa questão nós já resolvemos no avião. Agora estamos apenas discutindo o preço.”
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