E depois de quatro anos, parece que agora vai: o Congresso vai aprovar as metas a serem observadas para a Educação brasileira no período 2011 – 2020. Sim, incrédulos leitores: as metas a serem observadas nos últimos quatro anos só ficaram prontas para serem observadas agora. Nesse momento em que escrevo o Brasil está há 1222 dias sem um Plano de Educação. Por isso e só por isso o Plano Nacional de Educação já cheira a piada. Mas não é.
São 20 as metas do PNE. Como todo projeto feito para não dar certo, as metas são amplas, genéricas e ambiciosas para o pouco tempo que dispõem para serem implementadas. Boas para um palanque, para um debate televisivo, estes debates nos quais os educadores oficiais com sorrisos marotos usam palavras gelatinosas que escorrem por nossos ouvidos com cheirinho bom mas consistência duvidosa. Vejamos alguns exemplos: o atendimento de creches para crianças de 0 a 3 anos. Desde o Plano anterior já era previsto o atendimento de pelo menos 50% das crianças nessa idade. Não deu. Agora a previsão ( em 2014) é que, até 2016, esses 50% sejam contemplados. O que há, nesse momento? Não chega a 30% esse atendimento! Das seis mil creches prometidas pelo governo federal, só 1415 foram entregues até esse momento. Para atender a meta, até 2016o governo terá que incluir um milhão de crianças na creches. Pelo ritmo visto, isto é impossível. Então vamos comemorar o quê? Isso sem falar na “qualidade” desse atendimento. Bom, isso não está previsto nas metas.
Outro exemplo: oferecer a educação em tempo integral a pelo menos 50% das escolas públicas do país. Quadro atual: não chega a metade disso ( que é a metade do que precisa.) E em que condições? Pergunta que não quer calar: adianta oferecer educação ruim em tempo integral? Não é melhor oferecer educação integral mesmo que em meio período? Se os alunos aprendessem – e aprender é apropriar-se de conhecimentos de maneira eficaz para enfrentar situações da vida, incluindo criar essas situações – não importa o tempo que isso leva. Se não aprendem, o tempo que levam para não aprender torna-se inócuo e inútil.
Mais um exemplo: aumentar o percentual de professores mestres e doutores vinculados ao ensino público. E isso significa o que mesmo? Melhoria do resultado da aprendizagem? Qual a garantia? É mágica agora? O que melhora qualidade é beneficiar os que traduzem o seu ensino em aprendizagem efetiva e eficaz para os alunos. Coloque-se um doutor em sala e verifique se o aprendizado melhorou pelo fato de ele ser um doutor. O que é isso, uma piada?
Vai, mais um exemplo: a meta 17 fala da valorização do professor. O texto da meta diz assim: Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência deste PNE.
E como fazer isso, cara pálida? Com a lei de responsabilidade fiscal, os governos estaduais eximem-se de pagar até mesmo o mínimo exigido em lei! E há punição para isso? Que gestor público é punido por ignorar os professores? Esses dias, um desses gestores referiu-se à paralisação dos professores com a alcunha de “grevezinha”. O que esperar de um cidadão desses?
Como é possível comemorar uma meta que fala o óbvio, que estabelece um prazo que ela não cumpriu sequer para existir – o sexto ano de vigência é o último ano de vigência do plano que levou quatro anos para ser aprovado – e que não estabelece como responsabilizar quem simplesmente ignorar esse fato?
Educação melhora com professor ganhando como médico. Concurso público para médico: salário de 8, 10, 15 mil reais. Concurso público para professor: salário de mil, mil e duzentos, mil e quinhentos reais. Pronto. Todas as metas poderiam ser traduzidas em uma só: “os professores receberão remuneração e serão avaliados e cobrados na eficácia do exercício de sua profissão como os médicos. “
Mas aí vem a “grande sacada” do PNE: a meta 20, que estabelece o aumento do percentual do PIB destinado para a Educação, dos atuais 5,3% para 10% até 2020. Uau, está tudo resolvido. Com dinheiro, será possível fazer tudo!
Não nos enganemos: com competência, teria sido possível fazer muito. Dinheiro e incompetência é a fórmula do desperdício e não a solução da educação brasileira.
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