Isenção de impostos para a importação de instrumentos musicais – mais um capítulo da novela

• 0

Senador Cristovam Buarque, autor de um novo projeto de ajuda aos músicos

A carga tributária, quando da importação de instrumentos musicais, parece seguir o nefasto caminho brasileiro de uma enorme quantidade de impostos: Imposto de Importação (IPI), Confins, PIS/PASEP entre outros. Isto resulta num aumento exacerbado no preço que é cobrado no país de origem. Algo indiscutível é que a qualidade dos instrumentos construídos aqui fica muito a desejar, e a importação torna-se vital para um desenvolvimento técnico do profissional ligado à música. Ainda podemos ter algo razoável quando pensamos em certos instrumentos fabricados no Brasil como o piano e o violão, mas mesmo estes instrumentos tornam-se insuficientes quando imaginamos uma carreira de solista por exemplo. A qualidade em termos tímbricos e de afinação aproxima-se do inaceitável quando pensamos em instrumentos como a flauta, o clarinete, o saxofone, e certos instrumentos nem são fabricados aqui, como o contra-fagote e a celesta por exemplo. Importar instrumentos é a coisa mais natural em todo o mundo. Americanos compram oboés franceses, espanhóis compram fagotes alemães, australianos compram pianos americanos, etc. Percebendo-se o absurdo que um músico brasileiro tem que despender para ter seu próprio instrumento de trabalho alguns políticos mais sensíveis (uma raridade) resolveram dar uma colaboração neste sentido. Em 2004 o então senador por Roraima (não conseguiu se reeleger no ano passado) Mozarildo Cavalcanti foi autor de um projeto (PLS 86/2004) de isenção de impostos para importação de instrumentos musicais, e a relatoria do mesmo ficou a cargo do senador Waldemir Moka do Mato Grosso do Sul. A matéria ficou em discussão por mais de dez anos, e um questionamento decisivo foi feito pelo já falecido senador por Santa Catarina Luiz Henrique, que representou o lobby das indústrias brasileiras de instrumentos. Luiz Henrique conseguiu fazer com que o projeto fosse arquivado no início deste ano. A decisão final na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, foi de Hélio Costa. O parecer final do senador termina com estas ridículas palavras: “Assim, estaremos permitindo ao fabricante nacional de instrumentos musicais a concorrer em igualdade de condições com o importado, viabilizando, dessa forma, a continuidade de seu negócio e o aperfeiçoamento do produto brasileiro”. O lobby defendido pelo senador catarinense foi vitorioso.

Um novo projeto

Um novo projeto foi apresentado logo após o arquivamento do PLS 86/2004. Quem encampou a ideia foi o senador Cristovam Buarque do Distrito Federal. O novo projeto é o PLS 697/2015. Tentando ser mais convincente ele incluiu algumas condições: “cada músico profissional só pode usar o benefício da isenção uma vez a cada 36 meses. Além disso, se o produto adquirido com isenção for revendido antes de três anos para alguém que não seja músico profissional, os tributos dispensados serão cobrados com atualização monetária”. O projeto está no início da tramitação, e não podemos esquecer que o projeto anterior levou 11 anos para ser arquivado. Por isso é uma leviandade nas redes sociais ele aparecer como já aprovado. Contra ele, além do lobby das industrias brasileiras de instrumentos musicais, há a desesperante situação da nossa economia. O governo federal conseguiu realizar um feito marcante: um déficit inédito de algo em torno dos R$ 100 bilhões. Por isso a última coisa que o ministro da Fazenda e seus assustados colegas querem ouvir falar é de abrir mão de impostos. Ao contrário, querem até criar novos. Cristovam Buarque, um dos raríssimos políticos sérios deste país, deve saber que a empreitada não será fácil. Como é de praxe no senado há um link em que você pode votar pela defesa do projeto: http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=181615. Se você clicar no endereço poderá opinar. Hoje, 30 de outubro de 2015, 4511 pessoas votaram pelo apoio ao projeto. 12 votaram contra (gostaria de saber quem foram estes 12). Não há dúvida que se houver uma grande quantidade de apoiadores a tarefa do senador Cristovam Buarque ficará mais fácil. O mínimo que podemos fazer é entrar no link e votar a favor. Dizem por aí que a esperança é a última que morre.