Maior unidade de conservação do Paraná sofre ameaça, mas sociedade resiste

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A Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana é a maior unidade de conservação do Paraná, contribuindo com a preservação de dois importantes ecossistemas brasileiros: a Floresta com Araucária e os Campos Naturais. A área, com mais de 392 mil hectares, corre risco de ser reduzida por conta do Projeto de Lei 527/2016, em trâmite na Assembleia Legislativa. O PL aceleraria o processo de extinção de espécies e comprometeria a existência de patrimônios arqueológicos e sítios geológicos únicos da região.

Criada por meio de decreto assinado pelo Governo do Paraná em 1992, a APA está localizada nos Campos Gerais, entre o Primeiro e o Segundo Planaltos do Estado. A Escarpa se estende por 12 municípios paranaenses até a fronteira com o Estado de São Paulo. A região abriga formações rochosas de mais de 400 milhões de anos, nascentes e mananciais de água, cânions e espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção como a araucária, lobo-guará e gralha-azul. O levantamento do plano de manejo da Escarpa Devoniana estima que nesta área existam pelo menos 92 espécies de mamíferos, 337 de aves e 60 de répteis.

“Nas últimas décadas, todo o Segundo Planalto do Paraná, que era formado por Campos Naturais e capões de Floresta com Araucárias foi transformado em agricultura e áreas de reflorestamento”, explica Clóvis Borges, diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS). “O que sobrou nesta área é onde existe a APA da Escarpa Devoniana, que é extremamente importante para manter o patrimônio natural que ainda resta no estado.”

Caso aprovado o Projeto de Lei 527/2016, a APA pode perder até 70% de seu território, o equivalente a 2,6 mil quilômetros quadrados, o que causaria impactos ambientais, sociais e econômicos. A arrecadação de diversos municípios da região seria prejudicada pela redução da área. Atualmente, o conjunto de prefeituras recebe mais de R$3 milhões provenientes do ICMS Ecológico gerado pela área de proteção, valor que seria reduzido em pelo menos dois terços. O PL 527 reduziria ainda o potencial turístico dos municípios que possuem esta atividade como principal fonte de renda.

O argumento dos que defendem a redução da APA é a utilização da área para desenvolvimento de agricultura e pecuária. Entretanto, a Lei Federal 9.985/2000 estabelece, dentro do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, duas categorias de unidades: as de proteção integral e as de uso sustentável. A primeira, mais restritiva, admite apenas o uso indireto de atributos naturais, mantendo os ecossistemas livres da interferência humana, como é o caso de parques nacionais. Já no caso das unidades de uso sustentável, como a Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana, é permitida a exploração do ambiente, desde que garantidas a manutenção e a perenidade dos recursos ambientais e processos ecológicos.

Para combater a redução da Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana, a sociedade civil organizada promove uma petição online, que será entregue à Assembleia Legislativa do Paraná. A petição já conta com mais de 5,5 mil assinaturas e pode ser acessada no link.

*Artigo escrito pela equipe da OSC Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS, parceira do Instituto GRPCOM no blog Giro Sustentável.

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