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O desmatamento e a degradação florestal, através da expansão agrícola, da conversão em pastagens, do desenvolvimento de infraestruturas, da exploração indevida da madeira, dos incêndios florestais, etc., são responsáveis por quase 20% das emissões globais de gases de efeito estufa, perdendo apenas para o setor de energia.

Segundo a União Europeia, com o objetivo de minimizar os efeitos das mudanças sobre o clima, dentro de limites que a sociedade será capaz de suportar, as temperaturas médias globais devem ser estabilizadas a dois graus Celsius. Este objetivo só será alcançado com a redução das emissões provenientes das florestas, além de outras medidas mitigatórias.

O REED+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal + conservação dos estoques de carbono florestal + manejo sustentável de florestas e aumento dos estoques de carbono florestal) é um incentivo desenvolvido na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a mudança do clima, que adotou, em sua decisão 1/CP.16, um conjunto de diretrizes voltadas à REDD+ a serem adotadas e respeitadas pelos países, de modo a abordar os impactos diretos e indiretos, positivos e negativos de ações de REDD+. O objetivo desta Convenção é de recompensar financeiramente países em desenvolvimento, por resultados obtidos no combate ao desmatamento e à degradação florestal e no aumento da cobertura florestal.

É um instrumento que tem potencial de gerar benefícios ambientais e sociais como conservação da biodiversidade e de serviços ecossistêmicos das florestas, bem como o cuidado com as florestas, na igualdade e na sobrevivência dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

Esse instrumento proporciona aos países em desenvolvimento, que apresentarem reduções de emissões de gases de efeito estufa e aumento nos estoques de carbono serem os escolhidos a receber “pagamentos por resultados”. Os pagamentos serão efetuados por diversas fontes internacionais, em especial do Fundo Verde para o clima.

Destaque-se que o maior risco às florestas e aos povos é a não implementação de políticas e incentivos para a redução de emissões e para o aumento de estoques de carbono florestal, uma vez que o aquecimento global e o próprio aumento de emissões relacionadas às florestas tropicais poderão ter efeitos irreversíveis sobre os ecossistemas florestais.

No Brasil, a comercialização de créditos de carbono está muito aquém do esperado, uma vez que não existe uma regulamentação legal e, desta forma, a insegurança de potenciais investidores e compradores é manifesta. A ausência de um marco regulatório, com regras específicas e delimitadas, impossibilita aqueles que buscam projetos confiáveis no âmbito social e ambiental.

Em 2009, no âmbito da Política Nacional do Clima, o Brasil assumiu o compromisso de reduzir em 80% a taxa de desmatamento da Amazônia e em 40% até 2020. Entretanto, embora a promessa, pouco – ou até nada – tem sido feito para minimizar o desmatamento e a degradação florestal.

Apesar da ausência de um marco legal nacional, alguns estados possuem políticas de mudança de clima ou de serviços ambientais que incorporam o REDD+, o que, adianta-se, é digno de aplausos. Oito estados amazônicos já têm planos estaduais de combate ao desmatamento. A maioria prevê a utilização de incentivos tributários, como a redução de tributos e o pagamento por serviços ambientais, como forma de beneficiar e até mesmo gratificar quem efetivamente busca evitar o desmatamento e a degradação.

Ressalte-se que os estados da Amazônia e dos demais biomas, desempenham um papel fundamental para a implementação da Estratégia Nacional REDD+. Isto demonstra que o Estado está preocupado com a emissão dos gases de efeito estufa tão prejudicial à saúde de todos.

Embora existam políticas públicas estaduais, destaque-se para a legislação dos Estados do Amapá, Amazonas e Mato Grosso, certo é que há a necessidade de uma legislação nacional sobre o tema, de modo a dar segurança para quem se interessa por ingressar na área. No Congresso Nacional, existe pelo menos uma proposta legislativa pronta para ser votada, mas que até hoje se encontra engavetada.

Deve -se conscientizar as empresas para que adotem diretrizes com o objetivo de promover a redução das emissões dos gases de efeito estufa que se originam do desmatamento e da degradação florestal e ainda estimular o manejo florestal sustentável e o aumento de estoques de carbono através de programas específicos de REDD+.

Somente com iniciativas desta natureza, é que se terá um ambiente mais saudável para as presentes e futuras gerações.

*Artigo escrito por Marina Buzaglo Dantas, advogada associada à Buzaglo Dantas Advogados, parceiro voluntário do Instituto GRPCOM no blog Giro Sustentável.

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