Assembleia Legislativa do PR terá Frente Parlamentar da Mobilidade

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Assembleia Legislativa do Paraná terá Frente Parlamentar da Mobilidade

A causa da mobilidade urbana sustentável, cujo simbolo maior é a bicicleta, ganhará representação formal na Assembléia Legislativa do Paraná (Alep). Nos próximos dias, a Casa vai instituir a Frente Parlamentar da Mobilidade.

Integrada inicialmente por 7 dos 54 deputados estaduais — 13% dos parlamentares –, a Frente será criada como forma de integrar a Assembleia nos debates relativos ao tema da mobilidade.

A semente para a criação da Frente foi plantada no dia 2 de junho, durante a realização do 1º Fórum Municipal de Bicicletas de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Presente no evento, o deputado estadual Stephanes Junior (PMDB) se comprometeu com a criação de uma frente estadual, após ser informado por um dos palestrantes sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Ciclovias na Câmara Federal. Stephanes Junior e o deputado Rasca Rodrigues (PV) são os autores da proposição que cria a Frente na Assembleia do Paraná.

Paraciclo em frente a Alep: bicicletas e mobilidade no debate publico do estado do Paraná

Na justificativa do requerimento para criação da Frente, os deputados lembram que recentemente a presidente Dilma Rousseff sancionou a Política Nacional de Mobilidade Urbana, com o intuito de fomentar a criação de uma nova realidade e de um novo modo de vida nos grandes centros urbanos do país.

A Frente terá papel fundamental para acompanhar, conceber, fomentar e criar políticas públicas voltadas às questões que permeiam a mobilidade urbana sustentável.

“Por acreditarmos que a mobilidade urbana sustentável passa por uma profunda questão de cidadania, na qual o indivíduo está sujeito à sociedade em que vive, decidimos criar condições para a discussão destes temas”, destacam os autores da proposta.

“Pretendemos atuar no sentido do aumento da mobilidade e da acessibilidade de todas as pessoas, principalmente das mais carentes, propiciando a circulação, a fluidez e a paz no trânsito (…), como forma de garantir o crescimento urbano sustentável e uma apropriação mais justa e democrática dos espaços públicos, colaborando de vez para a formação e a consolidação da boa qualidade de vida nas diversas cidades do nosso estado”, justificam os deputados.

Poucas leis

Mas, como dizem por aí, de boas intenções o inferno e as Assembleias Legislativas já estão cheios. Se quiserem fazer algo de verdade pela mobilidade, os deputados paranaenses terão que mostrar muito trabalho, já que, atualmente, não tramita na Casa nenhum projeto que tenha a bicicleta como tema, de acordo com o sistema de pesquisa legislativa da Alep.

Na atual legislatura, iniciada em 2010, apenas dois projetos foram apresentados com foco na ciclomobilidade e ambos foram arquivados por inconstitucionalidade pela Comissão de Constituição e Justiça — e, em nenhum dos casos, os proponentes recorreram no prazo regimental de três dias.

Tanto o PL nº 780/2011, de autoria do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB) quanto o PL nº 499/2011, de autoria de Stephanes Junior dispõem sobre a implementação de bicicletários e paraciclos no âmbito do estado do Paraná.

Representatividade

A criação da Frente, entretanto, é extremamente positiva e reflete a importância que o tema da mobilidade, capitaneado pelos movimentos cicloativistas, vem ganhando no debate público local, estadual e nacional.

Ainda que paire uma boa dose de desconfiança sobre a classe política, é importante, para o fortalecimento da Democracia, ter uma bancada que ecoe o clamor das ruas e a voz dos ciclistas na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional.

Na pior das hipóteses, a Frente será um importante canal de diálogo com o Legislativo estadual que, em sua essência, tem o papel institucional de representar os anseios da sociedade paranaense.

Ao inserir o tema da mobilidade no debate público estadual, a sociedade se sente mais representada e consequentemente se torna mais democrática, independentemente das siglas, partidos políticos ou preferência individual de cada um por veículos motorizados, motocicletas, transporte coletivo ou bicicletas.

Mobilização

Democracia não se constrói com o traseiro estático sobre uma poltrona — mas certamente é possível fortalecê-la sentado em um selim e sobre duas rodas em movimento. Organização, participação, vigilância, pressão, cobrança e reivindicações geram muito mais resultados que qualquer “curtir” e “compartilhar” nas redes sociais.

Para mudar a realidade da mobilidade é preciso sacudir o comodismo para que, cada vez mais, as bicicletas tomem as ruas, ocupando o espaço que lhes é de direito, fazendo parte do trânsito das nossas cidades.

E manifestações como as Bicicletadas e Massas Críticas devem ser cada vez mais numerosas e mais constantes para que o Poder Público, nos três níveis, coloque definitivamente a bicicleta como elemento na formulação de políticas públicas. Sem a bicicleta, o conceito de mobilidade fica incompleto.