Sem aplicar recursos previstos no PPA e na LDO, ciclovias curitibanas estão em péssimo estado
A Prefeitura de Curitiba vem descumprindo na integralidade o Plano Plurianual 2010-2013 no que se refere aos investimentos na recuperação da rede cicloviária municipal.
A Lei nº 13.378/2009, aprovada pela Câmara de Vereadores, prevê 97 intervenções físicas na malha atual, estabelecendo a destinação de R$ 8,55 milhões de reais no quadriênio para essa finalidade.
Nos últimos três anos, entretanto, tanto a destinação orçamentária quanto a execução desses recursos estão aquém do planejado pelo poder público municipal.
Das 97 obras previstas, absolutamente nenhuma foi realizada. Além disso, enquanto o PPA previa um aumento gradual dos valores destinados à recuperação das ciclovias no orçamento municipal — de R$ 2 milhões em 2009 para cerca de R$ 2,2 em 2012 –, o que se viu foi uma redução de 68% nos valores orçamentários destinados no período, com apenas R$ 725 mil previstos no orçamento deste ano, dos quais nem um centavo sequer foi empenhado até o momento.
No período, os valores destinados pela LDO sofreram cortes profundos nas revisões orçamentárias, de 90% em 2011 e 98,8% em 2010. Para 2013, o problema deve se repetir, consolidando o total descompromisso do Executivo com o PPA e, principalmente, com a infraestrutura cicloviária municipal.
Ainda que se desconsidere as 80 obras que deixaram de ser executadas desde 2009, a previsão para 2013 é de que a prefeitura invista em, pelo menos, 17 intervenções na malha cicloviária. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entretanto, assegura recursos para apenas três dessas intervenções.
Nesta terça-feira (26), a partir de 9 horas, a Câmara volta a discutir o assunto. O Plenário vai votar emenda do vereador Professor Galdino (PSDB) que busca uma readequação da LDO para que todo o orçamento previsto para 2013, seja devidamente aplicado, como previsto no PPA.
“Houve um problema de incompatibilidade entre os textos do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias que não destina, para o próximo ano, o valor necessário para que o município receba todos os investimentos necessários. Curitiba tem caminhado no sentido de valorizar o cicloativismo, temos percebido passos tímidos, mas não podemos perder o que já conquistamos nem nos contentar com menos do que nos prometeram, e falo isso como ciclista! Encaminhamos a emenda readequando o orçamento e acreditamos que ela será aprovada, porque é o mais lógico para a cidade”, defende o vereador, que integra a base do prefeito Luciano Ducci (PSB).
“Não estamos propondo nada de extraordinário, estamos corrigindo uma falha no orçamento previsto para que a cidade receba todos os investimentos necessários. É claro que a presença da população, especialmente no momento da votação em Plenário, é fundamental, já que ninguém constrói nada sem debate”, finaliza.
Prioridades
Levantamento feito com exclusividade pelo blog Ir e Vir de Bike no portal da transparência Curitiba Aberta, mostra que os gastos da Prefeitura de Curitiba com cafezinho supera em 350% o valor investido na manutenção e ampliação da rede cicloviária da cidade.
Entre janeiro de 2010 e maio deste ano — período que compreende praticamente toda a gestão do prefeito Luciano Ducci (PSB) –, a Secretaria de Governo Municipal desembolsou R$ 606,3 mil na aquisição de gêneros de alimentação como pó de café, açúcar, bolachas, leite, frios, frutas além de itens como cafeteiras, leiteiras e garrafas térmicas.
No mesmo período, o investimento de recursos do orçamento municipal na melhoria da rede cicloviária da cidade foi de apenas R$ 174,4 mil — isso é o equivalente ao valor que a Prefeitura gasta mensalmente, em média, com combustível apenas com a secretaria de governo.
PPA 2009-2013 prevê intervenções e recursos na melhoria da rede cicloviária, mas vem sendo ignorado
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