As funções do Legislativo: fiscalizar, legislar e indicar apadrinhados

• 0

A cidade onde o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) mais conseguiu votos nas eleições de 2014 foi Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro. Por isso, logo depois que o Ministério Público deflagrou uma operação para investigar licenças ambientais concedidas irregularmente pelo escritório Instituto Ambiental do Paraná (IAP) no município, começaram a pulular versões sobre o envolvimento do parlamentar no caso. O que diziam blogueiros e adversários políticos é que Maria das Graças Dias Midauar, ex-chefe do IAP em Cornélio Procópio, teria sido indicada ao cargo por Romanelli. O parlamentar reagiu e sepultou a boataria divulgando um ofício que enviou ao governo em dezembro de 2017 pedindo a substituição da então chefe do órgão por um indicado seu.

O episódio envolvendo o líder do governo na Assembleia Legislativa não parece revelar muita coisa sobre a investigação do Ministério Público, mas revela muito sobre a forma pouco republicana como os governos costumam preencher cargos que deveriam primar, sobretudo, pela isenção e pelo conhecimento técnico.  Por mais que se admita um discurso mais realista sobre o exercício da política, é difícil encontrar argumentos razoáveis para justificar a interferência de parlamentares em cargos técnicos do Executivo.

LEIA MAIS: Operação mira chefe regional do IAP por licenças suspeitas concedidas em minutos

Não nos faltam exemplos apontando que esta relação é ruim para o interesse público. Pensemos, por exemplo, no caso de Daniel Gonçalves Filho, cuja indicação ao cargo de superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná foi feita por parlamentares do PMDB do Paraná. Revelações feitas pela operação Carne Fraca mostram que Gonçalves Filho – que fechou acordo de delação premiada – cobrava propina para conceder licenças irregulares e repassava parte desse valor a políticos do estado.

Em um exercício de complacência, trabalhemos com a hipótese de que a corrupção é um exemplo extremo e incomum do mal que a interferência dos parlamentares nos cargos do governo causa à máquina pública. Ainda assim, com os dois pés fincados no terreno da legalidade, essas indicações não conseguem ir além de um bom fermento para a ineficiência do estado.

Vamos a outro exemplo, desta vez em nível federal, onde os ministérios são tratados como feudos à disposição de partidos aliados. Conforme revelou o jornal O Globo, um adolescente de 19 anos era responsável por autorizar pagamentos que chegam a R$ 473 milhões por ano no Ministério do Trabalho. Ainda que não sejam encontradas irregularidades nos recursos geridos pelo jovem, é justo supor que um garoto cuja única experiência profissional tenha sido trabalhar como vendedor em uma loja de óculos não seja a melhor escolha para a função pública.

Essa forma de preenchimento de cargos públicos não passa alheia à análise da Ciência Política, que dá a essas indicações o nome de patronagem. Em resumo, o que os estudos acadêmicos têm comprovado é uma relação entre a distribuição de cargos e o grau de controle que o poder Executivo tem sobre o parlamento.

Essa é uma chave importante para entender como parlamentares se mantêm fiéis ao Executivo mesmo em situação adversas. Pode estar aí parte da razão dos deputados que se submeteram a entrar em um camburão para conseguirem votar o ajuste fiscal de Beto Richa (PSDB) e também dos vereadores que transformaram a Ópera de Arame em um bunker para votar as medidas de austeridade de Rafael Greca (PMN).

Em um livro publicado em 2015 pelo Ipea, há uma interessante pesquisa feita pelo cientista político Sérgio Praça e pelo técnico do instituto de pesquisa, Felix Lopez, que revela detalhes sobre essa patronagem no governo federal. Uma das revelações do estudo é que dependendo da área do governo, a indicação política tende a ser mais ou menos importante.

Resumidamente, a pesquisa aponta que há ilhas do governo federal onde o critério técnico para preenchimento de cargos costuma prevalecer. Esse é caso do Ministério da Fazenda, da Receita Federal e do Tesouro Nacional. Por outro lado, há órgãos em que o controle partidário é integral, como no Ministério dos Transportes e no Ministério de Minas e Energia.

Outra conclusão interessante dos autores é que no governo federal – que tradicionalmente é a ponta de lança do serviço público brasileiro – a combinação entre critérios técnicos e políticos tende a ser o padrão. De modo geral, há uma exigência técnica mínima que vem acompanhada da anuência e indicação dos políticos que exercem poder sobre determinado órgão.

Retomando o caso do IAP de Cornélio Procópio, a chefe do escritório tem apenas o ensino médio completo, de acordo com a apuração do Ministério Público.

Acompanhe o blog no Twiter.