Reformar a política: por que e para que(m)?

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São sempre os mesmos governantes,

Os mesmos que lucraram antes.

(Titãs)

Em junho de 2013 o gigante parece ter acordado da insônia apolítica. Agora, caminha sonâmbulo para uma reforma política questionável.

Em meio à indignação difusa, os Poderes Executivo e Legislativo procuraram dar respostas às manifestações e lançaram tanto na Câmara, quanto no Senado, projetos de reforma para a política. Na verdade, a reforma é mais eleitoral, que política.

Sem discutir esta distinção neste momento, importa responder primeiro: por que reformar a política?

A resposta exige a análise de argumentos em dois níveis: a) o que esperamos da política? b) como funciona(ria) e quais são as (des)vantagens do(s) modelo(s) proposto(s)?

No primeiro nível delineiam-se os princípios e os objetivos da reforma. No segundo a sua eficiência.

Interessa-nos, inicialmente, este primeiro nível, no qual se discutem os ideais, as metas e os anseios sobre a política. Sobre ele pode-se afirmar que, numa democracia moderna, há dois princípios básicos a serem observados: a) todos devem ter uma chance razoável de interferir/obter (n)o poder; b) todas as necessidades, interesses e reivindicações do povo devem ser considerados com atenção e respeito pelos governantes.

Embora estejam interligados, o primeiro princípio aplica-se com maior intensidade para o acesso ao mandato, já o segundo para o seu exercício.

Nesse sentido, o objetivo máximo é que a vontade do povo se torne a vontade do Estado. É isso que se extrai da clássica expressão: “governo do povo, pelo povo, para o povo”.

Este objetivo é utópico, sobretudo em sociedades modernas, plurais e individualistas que não têm uma visão homogênea do bem-comum. De toda forma, pode-se aproximar mais do objetivo (vontade do povo = decisão política) se o processo político-eleitoral tender a concretizar aqueles dois princípios. E o momento de sonhar com um país melhor, discutir, envolver-se e pressionar os parlamentares é agora, quando o Congresso se mobiliza pela aprovação da reforma.

Tal reforma, para ser decente, deve ter mecanismos que promovam o envolvimento dos cidadãos comuns na vida pública, assegurando uma chance razoável de vencer uma eleição. Fatores arbitrários como a condição de nascimento, os vínculos familiares e a renda, não deveriam afetar esta “chance” de maneira significativa, pois o que importa para a política-democrática é a capacidade de o representante atuar em prol do bem-comum (que é construído a partir de um ideal partidário de justiça política, econômica e social).

A par deste apontamento inicial calha a pergunta: o financiamento eleitoral por empresas, que será constitucionalizado no projeto de reforma que tramita na Câmara Federal, tende a aproximar a democracia do princípio da igualdade de chances de todo cidadão obter o poder? Já não temos exemplos suficientes de que este modelo é problemático, por levar a um relacionamento promíscuo entre poder político e poder econômico?

Uma reforma política interessante também deve amplificar os mecanismos que assegurem a representação de todos os setores da sociedade. O compromisso democrático se dá, evidentemente, com a maioria. Mas, também deve preocupar-se com os argumentos da minoria derrotada, isto porque, as maiorias se formam e se dissolvem, de maneira que um grupo vitorioso num momento, pode ser derrotado em seguida. E o jogo de vitória/derrota acirra o ressentimento, a revolta e o ódio. Daí porque o sistema de representação democrática deve ter mecanismos que permitam o contraponto, a crítica, o debate, de maneira que a solução encontrada seja a menos arbitrária possível. A ideia básica é que o vitorioso não tiranize o derrotado, e, que o derrotado, apesar de descontente, não abandone o processo democrático do poder.

O sistema majoritário de voto para as casas legislativas (o “distritão”, que também está para ser encaminhado à deliberação) atenderia o propósito de considerar com atenção e respeito todos os setores da sociedade? Não há dúvida de que se trata de um modelo simples e funcional. Mas ele seria a forma menos arbitrária de organizar o debate democrático?

Calham também as seguintes perguntas: a reforma da política, que se encaminha no Legislativo Federal, nos aproxima da democracia? São os representantes eleitos que devem dar a última palavra sobre um assunto tão importante, especialmente quando existem outras propostas de reforma, originárias da sociedade civil?

Caros leitores, estas provocações iniciais serão desdobradas nos próximos posts, já que há muito de polêmico nos princípios e objetivos anteriormente apresentados. De toda forma, este ponto de partida serve para suscitar nossa desconfiança republicana, de que o gigante sonâmbulo deveria acordar logo.