Enquanto no âmbito local discutimos se temos ou não política cultural, um importante projeto nacional vai ser encaminhado para votação hoje e promete mexer com o consumo cultural.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), vai encaminhar para votação, nesta quarta-feira, 21, o Projeto de Lei 5798/09, que cria o Vale-Cultura (benefício mensal de R$ 50 para os trabalhadores de baixa renda gastarem com produtos culturais).
Apesar de sofrer críticas de alguns segmentos artísticos o projeto vai pela primeira vez deslocar o investimento cultural da produção para o consumo.
Comparando com outros setores da economia, seria o equivalente à implantação de financiamentos de longo prazo para a compra de automóveis e outros bens e serviços.
Explico: hoje o financiamento para a cultura destina-se quase na totalidade à oferta e não aquece a demanda. Ou seja isentamos/subsidiamos a produção mas não criamos condições de consumo, nem no campo econômico e tão pouco no campo da educação. O resultado é um grande número de produtos culturais sem mercado.
A ministra Marta Suplicy vê a aprovação do Vale-Cultura como uma prioridade. Ela entende que o Vale vai beneficiar tanto consumidores de Cultura quanto seus produtores que passarão a ter um público maior. “Pelo impacto que o Bolsa Família teve no Brasil, dá para termos ideia do que o Vale-Cultura vai fazer”, afirmou.
Se o projeto passar serão mais de 5 bilhões por ano investidos diretamente no consumo cultural no país. Certamente isso vai criar competitividade e exigir maior profissionalização da gestão no setor cultural.
O Vale-Cultura é um sistema de “voucher cultural”. Poucos países no mundo, a maioria deles desenvolvidos, adotam este financiamento que permite que a decisão recaia sobre o usuários. Afinal, quando alguém escolher um filme, peça ou livro estará automaticamente repassando o recurso público para este produto cultural.
ATUALIZAÇÃO DO POST
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei 4682/12, Posto aqui alguns pontos importantes sobre a aprovação que estão circulando pelas agências de notícias e sites especializados:
– o vale poderá ser usado para acessar serviços e produtos culturais nas áreas de artes visuais; artes cênicas; audiovisual; literatura, humanidades e informação; música; e patrimônio cultural.
– aposentados e pensionistas foram excluídos do benefício assim como servidores federais. O motivo foi o grande impacto nas contas do INSS e do setor público.
– também foram excluídos os estagiários e dependentes dos empregados como possíveis beneficiários do Programa de Cultura do Trabalhador, outro programa que será gerido pelo Ministério da Cultura.
– o vale-cultura será fornecido em meio magnético para empregados que ganham até cinco mínimos.
– trabalhadores com renda superior também poderão contar com o benefício, neste caso um regulamento definirá o percentual de desconto que poderá ser feito dos salários;
– o percentual será entre 20% a 90% do valor do vale, semelhante ao que ocorre com o vale-transporte;
– os valores recebidos através do vale cultura não serão considerados para efeitos de tributação ou encargos sociais do rendimento do trabalhador;
– o programa contará com empresas operadoras, responsáveis por produzir e comercializar o vale-cultura que estarão sujeitas a penalidades em caso de fraudes;
– as empresas beneficiárias, autorizadas a distribuir o vale em troca da dedução de seu valor do Imposto de Renda deverão ser pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real;
– as empresas participantes poderão usufruir da dedução fiscal até o ano de 2017 e será limitado a 1% do imposto devido;
– estas empresas também estarão sujeitas a penalidades caso executem inadequadamente as regras do programa;
– as punições vão desde o pagamento do valor que deixou de ser recolhido como imposto até a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em bancos oficiais e proibição de contratar com a administração pública por dois anos.
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