Dois pesos e duas medidas para a cláusula democrática, o casuismo escancarado do governo brasileiro

• 0

Senadores brasileiros são impedidos por manifestantes de visitar opositores na Venezuela

Quando países latino-amercianos decidiram unir forças para a formação de um bloco com caráter eminentemente econômico, estes buscavam ganhar competitividade internacional, possibilitando negociações em bloco, e o consequente fortalecimento de suas economias. O instrumento para tanto nunca foi de caráter político, ou seja, não buscava-se com a criação do Mercosul harmonizar posições político ideológicas e a utilização do bloco como mecanismo de barganha para forçar mudanças na política interna dos Estados-partes, embora o Protocolo de Ushuaia, uma carta de boas intenções, tente politizar um instrumento de caráter comercial e econômico.

O objetivo almejado, desde a sua fundação no início da década de 90, deveria ser sempre a facilitação do comércio entre os membros do bloco com o aumento do intercâmbio comercial, acesso a mercados de forma mais competitiva com a sua consequente ampliação, o que, em teoria, geraria mais atividade econômica, pleno emprego e desenvolvimento, sendo que o instrumental central seria a diminuição de taxas comerciais e tarifas de importação, proporcionando a livre circulação de mercadorias entre os Estados-membros.

Além da questão de diminuição tarifária, negociação em bloco e incremento comercial entre o seus membros, o Mercosul não se deteve apenas aos fatores econômicos, mas a fatores sociais e culturais, entretanto, jamais buscou harmonizar percepções ideológicas, ou interferir em assuntos internos, seja de forma pública ou a partir de reuniões secretas, na calada da noite, como se o Mercosul fosse um instrumental político-partidário, e não um instrumental para utilizar o comércio internacional como mecanismo de desenvolvimento. O papel de tentar impor uma ideologia política na América Latina já tem sido interpretado por foros de concertação como o Foro de São Paulo.

Entretanto, desde as suspensão do Paraguai do Mercosul devido a um processo de impeachment conduzido segundo o devido processo legal no Congresso paraguaio, o que verificou-se, a partir de manobras lideradas pelo governo brasileiro, é que o Mercosul intenta dar aplicabilidade ao Protocolo de Ushuaia.

Nesse sentido, ficou ainda mais evidente esta perversão do bloco para um caráter político-ideológico quando o ex-presidente uruguaio, José Mujica revelou reunião secreta convocada por Marco Aurélio Garcia em Brasília entre emissário do governo uruguaio e a presidente Dilma Roussef, onde, afirma Mujica, o teor da conversa foi um suposto golpe que estava sendo orquestrado contra Fernando Lugo, presidente paraguaio e militante de esquerda de grande relevância na América Latina. Considerando a possibilidade de golpe no Paraguai, segundo Mujica, seu emissário afirmou que a presidente brasileira declarou que o Brasil precisava que o Paraguai ficasse de fora do Mercosul para, assim, apressar as eleições no país.

Tudo bem, se o caso é dar aplicabilidade a uma cláusula democrática devido a uma decisão de uma parlamento democraticamente e legitimamente constituído devido a conchavos políticos e proximidades ideológicas, deve-se se alterar o que se entende por plena vigência das instituições democráticas como condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados Partes do Mercosul, vez que tal definição mostrou-se oportunista e calcada na ideologia dominante e no poder de persuasão política dentro do bloco em detrimento de uma justeza conceitual do que significa ruptura democrática. Dessa forma, a ruptura democrática deveria ser entendida como qualquer alteração na estrutura política de qualquer Estado-parte que desvirtue um projeto político-ideológico de poder, sendo um conceito fluído dependendo dos interesses dos grupos dominantes e seu poder de persuasão, sem qualquer compromisso com o significado mais remoto de democracia, pois somente este conceito suportaria a inércia brasileira no caso Venezuela atual.

Certo, entendo que há de se jogar as claras, se a cláusula democrática é instrumento para a democracia efetiva ou um mecanismo fluido de caráter ideológico.

O episódio circense armado pela oposição brasileira ao tentar visitar os presos políticos da oposição na Venezuela e o apelo por aplicação da cláusula democrática, embora seja uma clara manobra da oposição brasileira com objetivos mais voltados à desestabilização interna de um governo já claudicante, levanta questões importantes e que devem ser objeto de reflexão. Nesse sentido, há de ficar claro por que motivo o mesmo governo do Partido dos Trabalhadores manobrou para a aplicação da cláusula democrática, com reuniões secretas inclusive, devido a um processo que aparentemente seguiu o devido processo legal no Paraguai ao afastar da presidência político e ideólogo da esquerda latino-americana muito próximo ao Palácio do Planalto à época? Seria uma violação a princípios democráticos, por mais obscuras e indefinidas que fossem as alegadas rupturas democráticas? Não há rupturas evidentes ocorrendo na Venezuela nesse momento? Por que o governo brasileiro, então, não manobrou em busca da suspensão ou exclusão da Venezuela do Mercosul? Seria devido a um alinhamento ideológico que transforma o Mercosul em um Foro de São Paulo com efetividade comercial e econômica?

O que se espera nesse momento é que seja adotado um mínimo de coerência tanto em Política Externa como em objetivos integracionistas por parte do governo brasileiro, assumindo o erro que é imiscuir-se em assuntos internos incertos e de comprovação rasa, como foi o caso do Paraguai de Lugo, ou aplicando o mesmo peso e a mesma medida, embora esteja límpido que as rupturas democráticas na Venezuela sejam muito mais graves e evidentes do que a atuação do Congresso Paraguaio quando do Impeachment de Lugo no Paraguai. Como é bom ser amigo do rei!!!!