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Falsos azeites de oliva entram na mira do Ministério Público
A falta de qualidade e o uso de óleos impróprios na produção de azeites de oliva consumidos pelos brasileiros estão no alvo do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), que recorreu à Justiça para que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adotem medidas mais efetivas para combater fraudes.
A ação surge após a constatação de irregularidades em mais de 80% dos produtos, principalmente naqueles envasados no país, entre 2014 e 2017, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), quando foi constatado o uso de óleos que podem conter substâncias nocivas à saúde e até mesmo cancerígenas. “Pensando estar comprando um produto conhecido por seus benefícios à saúde, o consumidor brasileiro acaba adquirindo, via de regra, um produto fraudado que pode, inclusive, trazer-lhe prejuízos à saúde”, alerta a procuradora da República Adriana da Silva Fernandes, autora da ação.
Para facilitar a fiscalização, a ação civil pública ajuizada pelo MPF pede que o Mapa edite uma norma técnica com regras para rastrear o azeite de oliva, desde sua eventual importação até a finalização do processo produtivo. A procuradora solicita ainda que seja criado um cadastro de pessoas e empresas envolvidas na importação, fabricação e envasamento de óleos vegetais, e que os dados cadastrados sejam compartilhados com a Anvisa e com as Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais. Tal registro, ainda que previsto na Lei 9.972/2000 e regulamentado pelo Decreto 6.268/2007, não foi até hoje elaborado.
Com relação à Anvisa, o MPF pede que a agência implemente e execute diretrizes técnico-administrativas relativas à importação de óleos vegetais. A ação requer ainda que a Anvisa edite norma técnica dispondo sobre boas práticas de produção, refino e envasamento dos azeites de oliva e dos óleos de bagaço de oliva, bem como regulamente os óleos mistos ou compostos, proibindo a mistura dos produtos ou disciplinando sua produção com especificação dos percentuais permitidos de cada item na combinação.
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Testes
Durante as investigações, o MPF também identificou a necessidade de implantação da análise sensorial e das análises complementares do azeite, que ainda não acontecem no Brasil. Por meio dela, é possível identificar, por exemplo, se uma amostra é de azeite extravirgem, virgem ou lampante.
Fraudes
A maioria das adulterações acontece durante o envasamento do produto importado a granel. Em muitos casos, apesar de o rótulo indicar azeite de oliva virgem ou extravirgem, o conteúdo é composto por uma mistura de óleos ou nem isso: há exemplos em que se trata apenas de óleo de soja.
Em situações mais graves, foi constatado que os produtos envasados continham azeite lampante, um óleo de baixa qualidade e mais barato para importação, pois é extraído de azeitonas deterioradas ou fermentadas. O azeite lampante é impróprio para o consumo humano, não havendo garantias de que não possa fazer mal à saúde do consumidor.
Além disso, no processo de envase, pode estar sendo utilizado óleo de bagaço de oliva bruto, que também não pode ser destinado diretamente à alimentação humana, pois é extraído, em geral, com o uso de solventes e pode conter substâncias cancerígenas. Tanto o azeite lampante como o óleo de bagaço de oliva bruto só podem ser consumidos após processos de refinamento.