Europa quer impor cota de produção local para Netflix e outras plataformas digitais

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A Comissão Europeia propôs nesta quarta-feira (25) impor novas regras aos provedores de vídeos sob demanda, como Netflix ou iTunes, com o intuito de contribuir para a criação de conteúdos europeus.

A União Europeia quer que esses provedores proponham um mínimo de 20% de produção local em seus catálogos, e que os Estados membros também exijam que as empresas contribuam financeiramente para a produção audiovisual do continente.

Essas propostas formam parte da revisão da diretriz dos serviços de meios audiovisuais apresentada nesta quarta-feira, que deverá ser discutida no Parlamento Europeu e negociada com os Estados membros. Antes de ser eventualmente adotada, a proposta ainda pode sofrer modificações.

O objetivo é equilibrar as obrigações dos serviços digitais com as dos concorrentes tradicionais. Hoje, as redes de televisão europeias devem divulgar ao menos 50% de conteúdos europeus e investem em sua criação 20% de suas receitas, contra menos de 1% para as plataformas digitais, afirma a Comissão.

A regra do país de origem não mudaria com a nova legislação: as regras do Estado em que um serviço audiovisual está instalado na Europa continuarão sendo aplicadas em matéria de conteúdos.

A UE propõe, no entanto, uma cota mínima de obras europeias, de ao menos 20% dos catálogos, quando na situação atual as regras variam de um país a outro e a cota pode ir de 10% a 60%.

Essa barreira não seria um problema para empresas como Netflix ou iTunes, que já oferecem 20% de obras europeias em seus catálogos.

Bloqueio geográfico

Junto com essa modificação geral das regras para os conteúdos audiovisuais, a Comissão propõe outra mudança, dessa vez para o comércio entre diferentes países.

A ideia é erradicar o “bloqueio geográfico” na UE, uma prática utilizada pelas plataformas de venda on-line para discriminar os consumidores em função de seu local de residência.

A legislação proposta proíbe o bloqueio do acesso aos sites a partir de outro país e a discriminação que os operadores exercem. Cobre a venda de todo tipo de produtos e serviços, desde o armazenamento de dados até a venda de ingressos para shows ou aluguel de automóveis.

Os conteúdos audiovisuais, no entanto, estão excluídos.

Essa nova legislação terá que ser aprovada ou modificada pelo Parlamento Europeu e pelos Estados membros antes de entrar em vigor.

Em uma próxima revisão da legislação, se a mudança for aprovada, a Comissão não descarta incluir a venda de música ou livros eletrônicos.

Nos setores incluídos na regulamentação, as plataformas de venda na internet não poderão redirecionar automaticamente os usuários a uma versão local da página visitada. Porém, os sites não estarão obrigados a fazer entregas a domicílio do outro lado de uma fronteira, explicou a Comissão.

As entregas para outros países são um grande obstáculo ao comércio digital no mercado único europeu, e as tarifas podem sofrer distorções, razão pela qual a Comissão propôs que seja imposta uma maior transparência ao setor.

“Frequentemente as pessoas não podem ter acesso às melhores ofertas quando fazem compras on-line ou decidem não comprar em outro país porque os preços de entrega são muito altos”, lamentou o vice-presidente da Comissão Europeia a cargo do mercado único digital, Andrus Ansip.