Estado lança primeiro edital do Profice

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Muito esperada pelos artistas e produtores culturais do estado, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura se concretizará neste mês: amanhã, o governador Beto Richa lança o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, o Profice, que promoverá a aplicação de recursos financeiros via Fundo Estadual da Cultura e Incentivo Fiscal.

A formulação do Profice passou por uma série de fases: desde o lançamento da lei (17.043), em dezembro de 2011, passando pela discussão e implementação do Conselho Estadual da Cultura (Consec), em 2012, e o CProfice (comissão do programa, com membros da comunidade artístico-cultural do Paraná, indicados pelas entidades representativas, que elaborou o edital e aprova as câmaras técnicas de julgamento), até os últimos ajustes neste ano (leia mais nesta página). O Paraná era um dos poucos estados do país que não possuíam lei própria de fomento.

O valor disponível neste primeiro edital será de R$ 30 milhões, a ser captado no mercado juntos aos contribuintes que recolhem ICMS ao estado (o esquema é o mesmo da Lei Rouanet). Serão atendidas dez áreas culturais: artes visuais; audiovisual; circo; dança; literatura, livro e leitura; música; ópera; patrimônio cultural material e imaterial; povos, comunidades tradicionais e culturas populares e teatro. Só podem se inscrever proponentes que residam no Paraná, e tenham pelo menos dois anos de atividade artística comprovada.

O edital abre para inscrição no dia 15 de dezembro, e segue até 13 de fevereiro de 2015 – a verba contempla 8 macrorregiões e será repartida em 10% do valor para cada área, divisão definida pelo Consec. "A proposta do Consec e do CProfice foi de fazer um edital simples e equilibrado, por isso a divisão", explica o secretário de estado da Cultura, Paulino Viapiana.

A inscrição dos projetos (a faixa de valor vai de R$ 25 mil a R$ 750 mil) será por um sistema específico, desenvolvido pela Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), via internet – a ferramenta é semelhante a utilizada para declaração do Imposto de Renda.

Para facilitar a captação dos produtores culturais, a Secretaria de Estado da Cultura (Seec), reuniu empresas que pagam ICMS ao estado (estatais e telefônicas) para que elas destinem o imposto aos projetos. "Isso vai evitar que os produtores tenham que ficar mendigando ou circulando em muitas empresas em busca de um patrocínio, e vai facilitar muito para os produtores, que, às vezes, ficam anos em busca de um patrocinador e não conseguem", salienta Viapiana.

O programa não proíbe outras fontes de financiamento. "Nós achamos que o modelo mais adequado é permitir que os projetos tenham um pedaço de Lei Rouanet, outro de Lei Estadual e, eventualmente, municipal. Isso forma um todo, que viabiliza determinados projetos", diz o secretário. Ele cita o exemplo da área de cinema: "Um filme de 35 mm em película custa cerca de R$ 5 milhões, e isso consumiria muito da verba que a gente dispõe. Neste modelo, conseguimos pulverizar melhor, atender a uma centena de projetos".

Além disso, caso sobre dinheiro em uma das áreas contempladas pelo edital, ele pode ser transferido para outra que tenha mais procura. "Por ser o primeiro edital, não sabemos a demanda exata do mercado, se alguma área terá mais concorrência e outras, menos. Temos certeza que surgirão questionamentos, mas o objetivo é começar e aperfeiçoar", diz Viapiana.

De acordo com o secretário, o Profice é independente do Prêmio Estadual de Cinema e Vídeo (Lei 14.279, de 2004) – nos últimos quatro anos, somente um foi lançado. "Temos o compromisso de, em 2015, lançar o edital. Embora a lei diga que tem que ser anual, realmente não conseguimos fazer, por questões orçamentárias e da crise financeira. Mas é compromisso manter." Viapiana ressalta, ainda, que o valor (de R$ 1 milhão para a produção de um longa-metragem e R$ 540 mil para um telefilme), cuja lei não prevê correção, pode ser debatido. "Havendo possibilidades orçamentárias e perspectivas futuras, a gente pode mudar isso, de comum acordo com a classe produtora e com a área de planejamento e finanças do governo."

O edital completo estará disponível no site da Seec (www.cultura.pr.gov.br) para consulta a partir desta segunda-feira à tarde.