Modelo prevê o “SUS da cultura”em Curitiba

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A proposta de criar um novo modelo de gestão cultural – que valorize a participação da sociedade civil na formação de políticas públicas e amplie as possibilidades de decisões sobre os investimentos na área – pode, em breve, se concretizar em Curitiba. Já em vigor em 34% das cidades brasileiras, o Sistema Municipal de Cultura (SMC) ainda é projeto de lei na capital paranaense, mas deve, até julho, chegar ao legislativo para que saia definitivamente do papel.

Os sistemas municipais de cultura, que teoricamente propõem regras mais democráticas para o desenvolvimento da área, passam a se constituir como o principal articulador das políticas públicas de cultura, no âmbito de cada município, a partir de agora.

A grande novidade é a gestão de ações de maneira compartilhada por meio de uma estrutura federativa, com princípios e diretrizes comuns, semelhante ao que acontece hoje no Sistema Único de Saúde (SUS) – que, nesse caso, recebe o nome de Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Ao estabelecer um mecanismo próprio, o município consegue o repasse de recursos e a prestação de contas, com a garantia de manter seus sistemas de cultura em leis próprias.

Em Curitiba, o texto do documento que determina as regras para a implantação desta nova “lei da cultura” foi aprovado no ano passado, após debates. A minuta, que já passou por análises da Secretaria de Finanças e da Procuradoria da Prefeitura, está em análise final no Instituto Municipal de Administração Pública, de onde parte para a Câmara Municipal.

“Este é um modelo baseado em um sistema de controle social, ou seja, dá à sociedade a possibilidade de controlar as políticas públicas. Promove um espaço onde a população e o poder público participam desde o planejamento até a fiscalização dos trabalhos”, destaca o presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Marcos Cordiolli, que acredita no SMC como um dos principais legados culturais que será deixado pela atual gestão administrativa da prefeitura.

Além de impor alterações na estrutura da Fundação Cultural de Curitiba e na lei do Fundo Municipal da Cultura, o projeto de lei do SMC pretende alterar a regulação jurídica que rege o uso das verbas da pasta. Se aprovado, o texto vai “blindar” o orçamento da cultura, ou seja, o dinheiro destinado para atividades culturais não poderão ter emprego diferente. Ações que tradicionalmente são realizadas pela FCC mas que não têm caráter cultural, como a Marcha Para Jesus, deixarão de contar com recursos da fundação, ainda que sejam mantidos com dinheiro de outros setores da prefeitura.