Rádios e TVs do governo federal devem R$ 22,8 mi em direitos autorais

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Rádios e TVs da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), empresa do governo federal, têm uma dívida de R$ 22,8 milhões em direitos autorais dos artistas brasileiros, segundo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), instituição privada que centraliza a arrecadação.

Segundo a entidade, a EBC hoje é uma das principais devedoras dos direitos autorais referentes às músicas tocadas. A dívida cobrada é de R$ 15,5 milhões para as rádios e R$ 7,3 milhões para as TVs.

A disputa vem desde 2008, quando a EBC absorveu a antiga Radiobrás, que antes pagava normalmente os direitos autorais. A partir daí, o pagamento esbarrou em uma disputa sobre os valores.

A justificativa da EBC para não pagar é que o Ecad mudou os critérios de cobrança, tornando mais caros os direitos autorais, e a empresa alega que não conseguiu negociar uma redução.

Diante do impasse, a entidade ajuizou uma ação na Justiça, que determinou em decisão liminar (provisória) o depósito mensal de R$ 61 mil pela EBC em juízo. A empresa pública diz que só decisão final da Justiça poderá determinar se existe dívida ou não.

Os valores das mensalidades dos direitos autorais variam para cada rádio e TV. No caso da EBC, vai de R$ 899 para uma rádio em Tabatinga (AM) até R$ 6.637 para uma de Brasília, por exemplo.

De acordo com Márcio Fernandes, gerente executivo de arrecadação do Ecad, rádios e TVs vinculadas a outras esferas da União, como da Justiça e das Forças Armadas, e a TV Câmara, têm pagado regularmente os direitos.

Segundo ele, as instituições públicas têm um desconto de 50% em relação às emissoras comerciais.

Na ação que tramita na Justiça Federal do DF, a juíza Ivani Silva da Luz escreveu em sua decisão que a EBC “reconhece o não pagamento dos direitos autorais”.

Em julho de 2014, a juíza determinou o depósito mensal de R$ 61 mil como piso mínimo por ser o valor que a EBC reconheceu dever, mas ressaltou que a solução final sobre o valor da dívida ocorrerá somente na sentença.

A gestão do presidente interino, Michel Temer (PMDB), tentou mudar o comando da EBC e apontou rombos em suas finanças. Apesar de exonerado por Temer, o diretor-presidente da empresa de comunicação, Ricardo Melo, foi reconduzido ao cargo pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Outro Lado

Em nota, a EBC afirmou que só a decisão final da Justiça determinará se existe dívida e o valor dela.

“Somente com a decisão final na ação ajuizada pelo Ecad é que será possível aferir a existência de eventual débito, bem como o montante devido”, disse.

A empresa afirmou ainda que tentou um consenso com o Ecad e que chegou a fazer uma proposta no fim de 2013. Segundo a EBS, a disputa se deve a uma mudança feita pelo Ecad nos critérios de cobrança.

“Ante a recusa do Ecad em receber diretamente os valores, a EBC vem efetuando mensalmente os pagamentos em juízo”, declarou.