Após o recente julgamento do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que declarou inconstitucional a lei de 2003 que criou cargos de comissão para músicos e bailarinos no Teatro Guaíra, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai pedir à corte que adie os efeitos da decisão.
O acórdão, ainda não publicado, extingue imediatamente 81 cargos, incluindo 27 atualmente ocupados por músicos da Orquestra Sinfônica do Paraná (OSP) e 22 por bailarinos do Balé Teatro Guaíra (BTG). Os grupos não têm condições de funcionar sem os integrantes comissionados.
O pedido de será feito com apoio do Ministério Público do Paraná, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
A ação de 2012 incluía um pedido de prazo para o estado regularizar a situação, com o objetivo de evitar a interrupção das atividades dos grupos artísticos.
Devido à demora da tramitação do caso, no entanto, o TJ determinou que a decisão tivesse efeitos a partir da data do julgamento (4 de julho). A exoneração precisa ser feita no dia seguinte à publicação do acórdão.
Em nota enviada à Gazeta do Povo, a PGE diz que o pedido visa “garantir a segurança jurídica e evitar que os efeitos imediatos da decisão gerem consequências negativas ao Teatro”.
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