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Efraim Rodrigues

O bom e o mau do veto

Publicado em 01/06/2012 |
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Escrevo a coluna desta semana voltando de uma aula de jornalismo em Curitiba com a jornalista Katia Brembatti da Gazeta do Povo e seus leitores, na qual aprendi, por exemplo, que leitores no gostam de repetio. Como bom aluno, vou fazer o exato oposto.

Voltamos ao Cdigo Florestal porque um assunto cheio de detalhes, alm de ser um momento to importante para o pas quanto a abolio da escravatura do sculo 19 ou o incio do voto feminino no sculo 20.

E a tivemos o veto da presidente Dilma. Foi muito, muito esperto divulgar as intenes na sexta e os detalhes na segunda. Leitores no gostam de repetio, lembra? Na segunda-feira poucas pessoas atentaram para o detalhe que a presidente deixou muita anistia para trs, contradizendo o discurso da sexta.

Todos proprietrios rurais que desmataram suas reas de Preservao Permanente cometeram crime ambiental. De acordo com o Cdigo vlido at dia 27/05, precisavam restaurar 30 metros, a partir da segunda precisam restaurar somente 5 metros. Fica para depois o mrito tcnico, mas o que torna o Cdigo Florestal de 28/05/2012 inconstitucional e paradoxal que ele diz que quem cometeu crime at o domingo no cometeu crime at o domingo. Precisei de mais esta repetio para mostrar porque uma lei retroativa cria uma situao absurda. Mais que anistiar, o Cdigo novissimo pretende voltar o tempo.

Alm desta anistia de 25 metros, h tambm anistia no mangue. Eles esto protegidos desde 1965. Quem desmatou uma rea de mangue aps, cometeu crime. Considerar como rea consolidada aquelas desmatadas antes de 2008 implica anistiar 43 anos de destruio de mangues, alm de abrir a discusso complexa de provar a data de um desmatamento.

Na mesma situao esto os topos de morro, reas acima de 1800 metros e com mais de 45 graus de inclinao, que foram definidas genericamente como APP em 1965 e em 1986 tiveram uma definio topogrfica especifica. Entre 1986 e 2008 so 22 anos de anistia.

E ainda h anistia tambm no prazo. No bastando os 47 anos que tiveram para adaptar-se a lei, agora os produtores tero cinco anos adicionais, e no um como se preconizava anteriormente, para adaptar-se lei, antes que percam a possibilidade de tomar crdito.

Se vocs se lembrarem, foi exatamente essa a origem de toda briga com o Cdigo Florestal. A coisa pegou quando a ex-ministra Marina Silva apertou a torneira do crdito para propriedades rurais em desacordo com a lei.

Em cinco anos estarei falando tudo mais uma vez aqui, isso se ainda houver algum interessado depois de tanta repetio.

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