Gazeta do Povo

Deve pousar a qualquer momento na mesa do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Vidal Coelho, um pedido do presidente da Assembléia, deputado Nelson Justus, para que suspenda a liminar do juiz Marcelo Teixeira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, que considerou nulo de pleno direito o processo que culminou com a nomeação e posse de Maurício Requião como conselheiro do Tribunal de Contas.

Esta é uma das duas medidas que podem ser impetradas para, eventualmente, garantir que Maurício Requião seja reconhecido como conselheiro do TC. A outra seria um agravo de instrumento, cujo trâmite seria demorado. Os advogados de Maurício e de Nelson Justus – os dois réus do mandado de segurança – certamente preferirão a primeira alternativa, até em função do componente político naturalmente embutido no fato de obrigar o presidente do Judiciário paranaense a manifestar-se pessoalmente.

De fato, o presidente do TJ é o único que tem poderes para suspender uma liminar, mas incomoda-o pensar que se levantem duas questões:

• em processos semelhantes recentes, ele já manifestou a opinião de que a suspensão de liminares é uma medida que só pode ser tomada em casos excepcionais, quando, por exemplo, a ordem pública estiver ameaçada;

• que venham a dizer que ele foi contaminado pela síndrome de Gilmar Mendes, o presidente do STF que contrariou decisões de um juiz singular e, por duas vezes, libertou o banqueiro Daniel Dantas.

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Vai sobrar para o oficial de justiça

Maurício Requião deve estar muito agradecido ao desinformado oficial de justiça que não soube como encontrá-lo na semana passada. O servidor deveria entregar a ele e também ao presidente da Assembléia, deputado Nelson Justus, a notificação do juiz Marcelo Teixeira que, no último dia 17, tornou nula a eleição e conseqüente posse de Maurício no Tribunal de Contas.

A liminar foi concedida horas antes da festa que o Tribunal de Contas organizou para a posse. O oficial de justiça Acir Camargo Filho poderia ter intimado pessoalmente os dois réus até mesmo lá no local e horário do evento, mas não se sabe por quais razões ele os procurou em outros endereços e, logicamente, não os encontrou. Uma pena, pensou o oficial.

O juiz Marcelo Teixeira não se conformou com o engano do funcionário e mandou que o escrivão da Vara Anual Miguel Abib fosse investigar. Às 11 horas da manhã de ontem, Abib telefonou para Acir e dele recebeu a resposta de que não conseguiu localizar Nelson Justus e que, em relação a Maurício, deixou a notificação no setor jurídico da Secretaria da Educação.

Insuficientes

O juiz, então, escreveu: “Reputo insuficientes as explicações prestadas pelo sr. Oficial de Justiça” e pediu a outro juiz, Rodrigo Otávio Amaral, que “adote as providências administrativas cabíveis tendentes a apurar se houve ou não retardamente injustificado quanto ao cumprimento do mandado” (...) “com vistas, se for o caso, à responsabilização funcional do servidor.”

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Olho Vivo

Arquivo 1

O Conselho Superior do Ministério Público considera que não houve nenhuma irregularidade nas obras de saneamento do litoral, tocadas pela empreiteira Pavibras, contratada pela Sanepar. As obras tinham um custo inicial de R$ 69 milhões, mas com reajustes e aditivos a Sanepar pagou R$ 140 milhões antes mesmo da conclusão. Irregularidades foram denunciadas por dois presidentes do Conselho de Administração da estatal, Pedro Henrique Xavier e Sérgio Botto.

Arquivo 2

A Sanepar não só festejou o arquivamento como anunciou ontem que “está tomando as medidas judiciais cabíveis para resgatar a imagem da companhia e de alguns de seus empregados que foram alvo de acusações.” Disse ainda que pretende cobrar “a cobertura de eventuais prejuízos que tenha sofrido, ao longo dos últimos anos, em relação às suas ações negociadas em Bolsa.”

Em apuros

O prefeito de Campo Largo, Edson Basso, do PMDB, estava em evento de campanha de reeleição, no sábado à noite, quando o carro oficial, um Golf, foi roubado. Agora, pode ter sua candidatura cassada pelo TRE por usar um bem público em campanha. Temendo esta possibilidade, pediu ao padrinho Roberto Requião que mandasse apagar todos os registros policiais da ocorrência, que poderiam servir de prova conta ele.