Justiça determina transferência de todos os presos da Delegacia de Furtos e Roubos

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A carceragem da Delegacia de Furtos e Roubos (DFR) bairro Cristo Rei, em Curitiba, deve ser interditada nos próximos dias e todos os presos devem ser retirados. A decisão é do juiz Tiago Alberto, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que atendeu pedido do Ministério Público (MP), por meio da 5ª Promotoria de Justiça. O Paraná vive uma crise carcerária, com mais de 9 mil presos em carceragens de delegacias de todo o estado.

De acordo com o juiz, a decisão é por causa dos problemas de superlotação. Atualmente, 63 homens estão presos na carceragem que tem capacidade de apenas dez. A transferência dos presos deve acontecer em três etapas e começa no dia 25 de fevereiro, quando 20 presos serão realocados. Até 25 de abril, a remoção deve ser concluída.

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Além disso, o magistrado também cita problemas estruturais como a falta de ventilação e acesso à luz solar. Em caso de descumprimento da decisão, o juiz impôs ao estado do Paraná e ao delegado Matheus Araújo Laiola, responsável pela DRF, multa diária de R$ 5 mil a cada novo preso que, após a intimação, ingressar na carceragem.

Vistoria

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba vistoriou a DFR terça-feira (30) a pedido do juiz. De acordo com o órgão, além dos problemas apontados pelo MP, foram constatadas outras irregularidades.

“Existe um preso que cumpre pena na unidade há um ano e três meses e não há qualquer assistência médica ou odontológico. Policiais civis ajudam agentes penitenciários na custódia, em claro desvio de função”, explica o relatório do conselho.