Lula em Curitiba: Defensoria recorre ao STJ para manter acampamentos

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Após a Justiça de primeiro grau proibir a montagem de estruturas e acampamentos nas ruas e praças de Curitiba entre a noite desta segunda-feira (8) e as 23 horas da quarta-feira (10) – dia em que o ex-presidente Lula prestará depoimento ao juiz Sergio Moro – a Defensoria Pública do Paraná informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida será adotada depois que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou o pedido de habeas corpus coletivo impetrado pelo órgão, que pedia a suspensão da proibição dos acampamentos.

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A decisão da juíza Diele Denardin Zydek foi publicada na sexta-feira (5) e também proíbe – durante o período do depoimento do ex-presidente – a passagem de pedestres e veículos nas imediações da sede Justiça Federal, na Avenida Anita Garibaldi, no bairro Ahú. Além disso, em um segundo perímetro serão permitidos apenas os veículos cadastrados.

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Os defensores públicos Camille Vieira, Olenka Martins Rocha, Bruno Passadore e Daniel Alves Pereira alegaram que a decisão da Justiça do primeiro grau fere o direito de “ir, vir e permanecer nas ruas e praças da cidade”. Mencionaram, ainda, tratativas realizadas entre os manifestantes e a prefeitura para determinar os locais onde acampamentos e atos poderiam ser organizados sem causar distúrbios à ordem pública. “A maior parte das situações que envolvem grandes aglomerações demandam organização do Poder Público para garantir a segurança e nem por isso elas devem ser proibidas”, diz o texto da Defensoria.

No pedido acatado pela Justiça na semana passada, a prefeitura de Curitiba relatou que o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) já requereu um local para montar seu acampamento. O pedido de restrição, entretanto, não se limitou ao MST e englobou os demais movimentos sociais. O objetivo da ação, segundo o Executivo municipal, é assegurar a ordem pública e o funcionamento do Poder Judiciário.

A decisão da juíza não proibia manifestações em apoio ao ex-presidente. Entretanto, ela determinou multas de até R$ 100 mil para quem se aproximar sem autorização do perímetro estabelecido para o depoimento. A montagem de acampamentos e estruturas em qualquer rua e praça de Curitiba também seria passível de multa, de R$50 mil, mesmo valor a ser pago pela passagem de veículos não cadastrados nas áreas delimitadas.

A Frente Brasil Popular, que engloba movimentos sociais como o MST e Central Única dos Trabalhadores (CUT), anunciou diversas atividades no Centro de Curitiba em apoio a Lula nesta semana. Os atos devem se concentrar no centro da capital, na Boca Maldita, e podem contar com a presença de Lula. Entre as ações para o dia do depoimento, a Frente também está distribuindo um guia com orientações aos militantes que vão a Curitiba participar dos atos a favor de Lula.