MP-PR tenta anular julgamento que absolveu PMs acusados de extermínio

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O Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da Promotoria do Júri de Curitiba, solicitou um recurso contra a decisão do Tribunal do Júri de absolver 13 policiais militares acusados de executar cinco suspeitos de roubar um carro em 2009. A absolvição foi dia 10 de outubro. O MP-PR entrou com ação pedindo a anulação do julgamento nesta segunda-feira (16).

De acordo com o promotor Lucas Cavini, foram vários os problemas durante o julgamento, todos relacionados a procedimentos obrigatórios. Uma das alegações do Ministério Público é de que o plenário deveria estar vazio. Vários policiais militares acompanharam o julgamento, a maioria fardada. Além dos PMs, muitos familiares e amigos dos acusados foram vestidos com a camisa “Amigos da Polícia Militar”, o que chegou a levar o MP-PR a pedir a interrupção dos trabalhos logo no início do julgamento, no primeiro dia.

O promotor Lucas Cavani também explica que a decisão foi contrária às provas colhidas durante todo o processo. “Por isso, a gente interpôs a apelação, vamos apresentar os fundamentos do recurso e pretendemos que haja um novo julgamento”, aponta Cavani.

A argumentação do MPPR deve ser apresentada até a próxima quarta-feira (25), quando termina o prazo legal de oito dias. Caso esse recurso seja recebido, a Justiça deve determinar que a defesa dos envolvidos também se pronuncie. Depois disso, o processo segue para o Tribunal de Justiça, que decidirá se o julgamento será anulado.

O caso

As mortes pelas quais os PMs foram julgados aconteceram dia 11 de setembro de 2009. Na versão dos policiais, equipes das Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) teriam perseguido um veículo Gol suspeito de ser roubado. O veículo estava ocupado por cinco rapazes e acabou batendo no divisor da pista.

Nesse momento, os ocupantes teriam desembarcado atirando e, durante a troca de tiros, dois dos rapazes teriam sido baleados, enquanto os outros teriam corrido para um terreno próximo, onde ocorreu um novo confronto e todos os suspeitos foram baleados.

Entretanto, investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apontaram que os cinco jovens foram dominados pelos policiais no momento da abordagem e, posteriormente, levados até o bairro Atuba, onde teriam sido executados.

O julgamento

Os policiais militares foram julgados em Curitiba no dia 9 de outubro e absolvidos pela maior parte do Conselho de Sentença, no Tribunal do Júri. Após o resultado, houve um foguetório do lado de fora do tribunal organizado por apoiadores dos policiais.

Após o fim do julgamento, o advogado Claudio Dalledone, que defendeu os policiais, afirmou que ficou comprovado que os seus clientes não cometeram nenhum delito e que “a polícia daqui não tem a história da polícia que mata. A polícia daqui é a que protege, que dá escudo à sociedade”, ressaltou.