O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou com uma ação civil pública na Justiça exigindo da prefeitura de Curitiba reforço na segurança nos arredores da Praça da Espanha, no Bigorrilho, onde, há tempos, moradores e trabalhadores relatam casos frequentes de violência e vandalismo. Na ação, o órgão chegou a sugerir o cercamento da área das 23h às 7 horas e a pedir embargos na concessão de alvarás de funcionamento a novos estabelecimentos. A medida visa evitar atividades que possam causar perturbação do sossego. Também houve solicitação para que o município não autorize mais eventos “que venham a prejudicar a integridade física” dos frequentadores da praça, como o Réveillon fora de época” e “Carnaval fora de época”. A liminar foi indeferida pela Justiça, mas o MP-PR afirmou que vai recorrer.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, a ação foi gerada com base em um abaixo-assinado entregue em setembro de 2015. O documento somou mais de mil assinaturas de proprietários de lojas, bares e restaurantes, moradores e funcionários de um hospital da região, que exigiram uma resposta do poder público para controlar crimes e casos de vandalismo no entorno.
O MP-PR afirmou que, após receber o abaixo-assinado, solicitou relatórios de fiscalização e das operações feitas na região tanto pela Guarda Municipal, como pela Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu), o Grupamento de Proteção Ambiental, e as secretarias municipais de Trânsito, Urbanismo e Meio Ambiente. A partir desses dados, a promotoria concluiu como baixa a frequência de fiscalizações no entorno “e, mais baixa ainda, a fiscalização no período da noite e madrugada”, período mais crítico de acordo com os moradores.
Segurança e isolamento
Por causa das fiscalizações consideradas insuficientes, a promotoria pediu também a implantação de um módulo policial com funcionamento 24 horas na praça e a instalação de um redutor de velocidade na Rua Carlos de Carvalho, em frente à praça, numa tentativa de evitar “rachas” e o excesso de velocidade dos motoristas que transitam por ali.
Além disso, com base na sugestões dos próprios moradores, o órgão propôs o cercamento da Praça da Espanha com portões de acesso voltados para as ruas Carlos de Carvalho, Fernando Simas, Saldanha Marinho e Coronel Dulcídio. Os portões ficariam fechados entre as 23h e às 7 horas.
Os pedidos estão na mesma ação que foi indeferida pela Justiça.
Problemas
Cercada de bares e casas noturnas, a Praça da Espanha é ponto comum de encontro de jovens, principalmente nas noites entre quarta-feira e domingo. Relatos dos moradores e trabalhadores da região ao MP-PR apontam uso excessivo do local para consumo de bebidas alcoólicas, depredação e pichação dos bens públicos, roubos, furtos, perturbação de sossego, uso de som automotivo em alto volume e prática de “rachas”, além de tráfico e consumo de drogas.
Em um dos casos mais recente de briga, um universitário de 21 anos ficou gravemente ferido depois se envolver em uma confusão nos arredores. A vítima havia saído de uma festa, quando foi atingida por uma garrafa de vidro no pescoço.
Em 2015, dois jovens foram mortos em frente a um bar nas redondezas. O caso foi na madrugada de um sábado. À época, a Delegacia de Homicídios informou que um grupo de aproximadamente dez pessoas iniciou uma discussão dentro do bar. Ao saírem na calçada, um homem teria buscado uma arma no carro e atirado contra seis pessoas. Uma das vítimas morreu no local e outra a caminho do hospital. Outras três pessoas ficaram feridas.
Também em 2015, um adolescente de 17 anos foi assassinado na praça. As investigações iniciais mostraram que o autor do crime se envolveu na briga de um amigo, tomou um chute, sacou a arma e disparou. Os envolvidos estariam frequentando algum bar da região um pouco antes do crime.
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