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| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

No centro de uma discussão ferrenha que envolve parlamentares, operadoras de telefonia e órgãos de defesa do consumidor, a possível mudança nos planos da banda larga fixa traz à tona o interesse crescente das empresas em um nicho de negócio que ganhou relevância na última década e se tornou indispensável para muitos usuários, com a popularização das plataformas de streaming e da computação na nuvem. Estudo da Cisco divulgado ano passado prevê que o tráfego de dados no Brasil vai crescer a uma taxa de 17% nos próximos três anos, atingindo uma média de 122 petabytes por dia em 2019 (equivalente a 1024 terabytes), com os vídeos respondendo por 84% do tráfego naquele ano.

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O boom do tráfego de dados é apontado pelas operadoras como um dos principais argumentos para a implantação dos planos em forma de franquias, que cobrariam do usuário, na prática, pela frequência de uso, e não por mais pela velocidade da conexão. A estratégia é uma forma de, no discurso das empresas, angariar recursos para investir na ampliação da rede, tanto em termos de alcance quanto de velocidade e capacidade. E, também, driblar a desaceleração na adoção do serviço – ano passado, o número de acessos de banda larga fixa no país cresceu 6%, o menor porcentual de aumento na base de clientes desde que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a registrar os dados, há 11 anos.

Em banho maria

Ainda não há prazo para que a Agência Nacional de Telecomunicações dê seu parecer final sobre o modelo de franquias na banda larga fixa –no dia 22 de abril, a agência decidiu proibir por tempo indeterminado que as operadoras reduzam velocidade, suspendam o serviço ou cobrem pelo tráfego excedente quando os consumidores utilizarem toda a franquia contratada. Semana passada, o conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Júnior, relator da Anatel sobre o caso, diz que vai ouvir “toda a sociedade” antes de apresentar um relatório sobre a possibilidade de adoção no novo modelo.

Para o presidente da Teleco, Eduardo Tude, a desaceleração é efeito, principalmente, da crise econômica. Mas mesmo que os acessos não crescessem, reforça, o aumento do tráfego demandaria investimentos na capacidade da rede. “Ao cobrar uma taxa única independente do consumo, a operadora acaba cobrando pelo uso médio, em vez de cobrar mais de quem consumir mais, e vice-versa. No fim, acredito que pra grande maioria (dos usuários), o novo modelo não mudaria nada”, afirma Tude.

O presidente da Telefônica Vivo, Amos Genish, afirmou na última semana que o movimento de impor limites parece “lógico” e que deve ser buscado o modelo mais correto que não traga um aumento do preço médio para todos. A “boa vontade” das operadoras, no entanto, não é avalizada por todos os analistas do setor. “A Vivo e Claro (responsável pela NET) obviamente estão tentando aumentar sua liquidez em tempos de crise. Se fosse realmente pra gerar caixa e reinvestir em melhoria, seria perfeito. Mas o negócio de telefonia no mundo inteiro é rentável por natureza e, no Brasil, o preço é caro e a qualidade, ruim”, critica o gestor da produtora de soluções digitais da Universidade Positivo, Rafael Dubiela.

Números compilados pela Teleco mostram que, no caso da Vivo, a receita gerada com a banda larga só tem crescido nos últimos trimestres, passando de R$ 1,38 bilhão no início de 2014 para R$ 1,54 bilhão no fim de 2015. A mesma evolução também foi vista pela NET, que hoje lidera o setor, ao lado da Vivo e Oi – as três empresas concentram sozinhas quase 90% do mercado, fato criticado por órgãos de defesa do consumidor e pelo próprio Ministério Público Federal (MPF), em ofício encaminhado à Anatel.

Adoção da internet limitada nos EUA também é envolta em polêmica

A adoção de franquias na internet fixa já está em vigor em outros países, como nos Estados Unidos. Por lá, a adoção da franquia tem gerado críticas constantes de usuários ao órgão regulador norte-americano. O número de reclamações de consumidores à Comissão Federal de Comunicações (FCC, da sigla em inglês) envolvendo os planos limitados aumentou nove vezes só ao longo do ano passado, passando de 863 no primeiro semestre para quase 8 mil no fim do ano. Reportagem veiculada pelo The Wall Street Journal também citou um cenário que é alvo de preocupação por aqui: usuários mudando hábitos e deixando de assistir filmes no Netflix ou vídeos no YouTube ao longo do mês, para não estourar a franquia.

Apesar da comoção dos consumidores, parte dos analistas defende que o novo modelo de negócios faz sentido tanto do ponto de vista das empresas quanto dos próprios usuários. “O usuário quer aumentar seu uso, mas obviamente tem que aumentar o custo que paga por isso. Defendendo um pouco o lado das operadoras, faz sim sentido e é justo as empresas aumentarem o custo para as pessoas que usam mais para conseguir manter o nível de investimento e melhoria no setor”, afirma o diretor de operações da C&M Leandro Motta.

O consultor reforça, porém, que antes de qualquer mudança nos contratos é essencial as operadoras fornecerem mecanismos de monitoramento de consumo para os usuários. “Tendo essa ferramenta na mão, muitos consumidores, seja empresas ou pessoas físicas, vão conhecer seu consumo e identificar que não terão prejuízo com a limitação”, prevê.

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