Brasil e México assinam nesta segunda-feira (9), a renovação por mais quatro anos do acordo automotivo bilateral, que vence no próximo dia 18 de março. A vontade do governo brasileiro acabou prevalecendo, apesar da pressão dos negociadores mexicanos, que defendiam o livre-comércio. O acordo será renovado com uma cota de importação menor que a atual e volta a subir gradualmente a partir do segundo ano.
Para ministro, acordo automotivo com México compensa queda no Brasil
Para o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro, a renovação do acordo automotivo do Brasil com o México é “uma forma de compensar a diminuição do mercado doméstico”.
Pelo acordo, renovado nesta segunda (9), será mantido o regime de cotas para o comércio de carros entre os dois países. Até março de 2019, Brasil e México poderão exportar um para o outro sem o pagamento de Imposto de Importação. No entanto, a cota de exportação foi reduzida no novo acordo do atual US$ 1,64 bilhão para US$ 1,56 bilhão nos primeiros doze meses.
Depois, o ritmo de crescimento anual no valor das cotas será de 3%. No contrato anterior, ele era de 7,5% para 2013-2014 e 5,1% para 2014-2015.
“Eu considero que o acordo traduz um ponto de equilíbrio, considerando as condições presentes hoje na atual conjuntura. Do nosso ponto de vista, o mercado doméstico do Brasil vive um momento de certa contração. No ano passado vivemos uma queda nas vendas domésticas da ordem de 7,5%. Uma pequena redução da cota traduz exatamente esse ajuste. É uma forma, ao meu ver, de compensar um pouco essa diminuição do mercado doméstico, preservando o sistema de cotas que, ao meu ver, é o mais adequado visando algumas assimetrias no comércio bilateral nessa área”, declarou o ministro na cerimônia de assinatura do novo contrato, nesta segunda, no Rio.
Para o secretário de Economia do México, Ildefonso Guajardo Villareal, o acordo traz previsibilidade às montadoras. Segundo ele, a venda de carros e autopeças representa 46% do total de comércio entre Brasil e México, o que corresponde a US$ 9 bilhões.
O novo regime automotivo vai permitir que cada país exporte para o outro até US$ 1,56 bilhão nos próximos 12 meses, sem o pagamento do Imposto de Importação. O que exceder esse valor será taxado à alíquota de 35%. A partir de março de 2016, a cota subirá 3,0% a cada ano.
O acordo significa uma restrição maior do governo brasileiro à entrada de automóveis mexicanos no país num momento em que a balança comercial opera no vermelho e o mercado interno para carros está desaquecido. O acordo em vigor foi assinado em 2012. No ano passado, a comercialização foi de US$ 1,64 bilhão de veículos leves para ambos os lados sem pagamento de Imposto de Importação. O México chegou a usar toda a cota permitida para vender ao Brasil e, por isso, estava pressionando para que o comércio bilateral no setor automotivo fosse sem limitações.
Livre-comércio
O Brasil não usou a cota do último ano, mas as montadoras instaladas no país também gostariam de ver entrar em vigor o livre-comércio. Com o mercado interno patinando e precisando ampliar as exportações para melhorar o desempenho do setor, as empresas avaliam que qualquer restrição de comércio com o México e a Argentina neste momento é ruim.
Os negociadores brasileiros, no entanto, acreditam que o livre-comércio deve ser negociado dentro de uma discussão mais ampla de abertura de mercado para outros produtos. O anúncio do novo acordo automotivo será feito hoje pelos ministros brasileiros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, e pelo secretário de Economia do México, Ildefonso Guajardo Villareal.
Atendendo às montadoras brasileiras, o acordo manterá em 35% o porcentual de peças nacionais exigido na produção dos veículos. Na negociação do acordo em 2012, os dois países tinham acordado aumentar o conteúdo regional dos veículos fabricados para 40% em 2016.
A cota de US$ 1,56 bilhão significa voltar ao patamar permitido pelo acordo em 2013. O acordo foi negociado em 2012 tanto pelo Brasil quanto pela Argentina após registrarem grandes déficits comerciais em favor do México. No caso do Brasil, as importações de carros mexicanos ficaram restritas a US$ 1,45 bilhão, em 2012; US$ 1,56 bilhão, em 2013; e US$ 1,64 bilhão, em 2014 (cota que vale até 18 março deste ano).
Caminhões
Além do acordo de importação de veículos, o Brasil começou a negociar com o México um acordo comercial na área de caminhões. As negociações, contudo, ainda estão no âmbito das associações do setor brasileira e mexicana. Uma primeira reunião para debater o assunto foi realizada em novembro do ano passado, no México. Uma nova reunião deve ser realizada em maio. A ideia é apresentar uma proposta de acordo aos governos dos dois países até o fim deste ano.
Em 2014, segundo dados da Organização Internacional de Construtores de Automóveis (Oica), o Brasil foi ultrapassado pelo México como o maior produtor de automóveis da América Latina e, neste ano, pode deixar de ser o quarto maior mercado de carros do mundo, perdendo o posto para a Alemanha.
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