A CPMF não é o problema

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Pode parecer incoerente defender a volta da CPMF em um país com a carga tributária de quase 37% do PIB e que tem um governo para lá de ineficiente. Mas não é a pior ideia do mundo a volta do imposto. A CPMF tem qualidades que foram ignoradas na campanha por sua retirada, em 2007, e virou o único símbolo da vitória dos contribuintes sobre o Estado sugador.

GRÁFICO DA SEMANA: o Brasil está gastando mais em inovação

A verdade é que a carga tributária cresceu apesar do fim da CPMF. Não era o imposto, portanto, a causa do aumento dos tributos no país. A causa é a má gestão do Estado, perpetuada por governos que se rendem ao clientelismo e ao balcão de favores.

O temido imposto do cheque tem pelo menos três grandes qualidades. É difícil de ser sonegado – até as propinas do petrolão teriam pago imposto por terem passado pelo sistema financeiro. Ele é universal e proporcional à riqueza de cada um – e poupa a parcela mais pobre da população, que não tem acesso ao sistema financeiro. É eficiente, porque custa pouco para o Estado manter o sistema arrecadatório e também não onera o cidadão além da alíquota aplicada. Basta lembrar que outros tributos, como PIS/Cofins e ICMS são emaranhados regulatórios que demandam milhares de horas para serem cumpridos. Muitas vezes o contribuinte de boa-fé é punido porque não seguiu uma das dezenas de regras emitidas diariamente por todos os estados da federação. Quando a CPMF acabou, ela foi substituído por coisa pior.

O protesto contra a CPMF, portanto, deveria ser, antes de tudo, um pedido para que o governo apresente um plano crível de corte de custos. Um bom começo seria acabar com todos os subsídios bancados pelo Tesouro que não tenham como foco a inovação tecnológica.

Uber

Os vereadores representam todos os cidadãos da cidade, mas alguns têm mais influência do que outros. É o que explica o projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba que proíbe o Uber na cidade e cria uma multa para quem for flagrado com passageiros. É algo que só interessa a menos de 3 mil pessoas, donas de placas de táxi. A todas as outras, sem exceção, interessa um mercado com competição e maior oferta de serviços.

Pedágio

Na mesma linha de projetos que deveriam ir para o lixo, está uma proposta protocolada na Assembleia Legislativa que proíbe a cobrança de mensalidade nos sistemas de pagamento automático de pedágio. O projeto lida com uma causa boa de forma errada. A operação dos sistemas tem custo e é justo que ele seja pago somente por quem usa o sistema automático. Mas o mercado é pouco competitivo – as operadoras de pedágio geralmente aceitam um ou dois sistemas, sempre aqueles nos quais têm alguma participação. Aqui, novamente, a regulação poderia estimular a competição.

Siena Alimentos

A fabricante de panetones Siena Alimentos,com sede em São José dos Pinhais, investiu R$ 3,5 milhões em uma nova linha de empacotamento e em novas embalagens. A empresa espera um crescimento de 20% nas vendas no Natal deste ano, colocando 9 milhões de panetones nas gôndolas dos supermercados. Quatro novos produtos serão lançados neste ano e 180 funcionários foram contratados para a produção.

Sicredi

O Sistema Sicredi de cooperativas de crédito assinou um memorando para a filiação da Unicred Central Norte/Nordeste. Com isso, a instituição passará a ter atuação em 20 estados do país. A Unicred tem 28 cooperativas filiadas, com R$ 3,6 bilhões de ativos e R$ 986 milhões de patrimônio líquido.