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Greve passou longe de um debate informado sobre as reformas

  • Guido Orgis
 
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O que mais incomodou na greve de sexta-feira não foi a falta de alguns serviços e os protestos. Eles são parte de qualquer democracia saudável. Incomodou a falta de um debate informado sobre as reformas que fizesse parte do movimento. E essa crítica inclui também o governo, que errou em alguns aspectos das reformas, cedeu a pressões corporativistas e não foi eficiente na comunicação sobre as reformas.

É normal que o debate público simplifique as coisas. Projetos com dezenas de artigos tendem a ser reduzidos a umas poucas interpretações, geralmente ligadas ao seu conteúdo. Na reforma trabalhista, o resumo feito por quem é contra o projeto é o de que a CLT foi rasgada. Por essa narrativa, todos os direitos vão para o brejo quando o texto for sancionado.

Essa posição limita a discussão porque não traz uma contraproposta. Não diz exatamente quais as desvantagens, por exemplo, que a valorização da negociação pode trazer. E, a partir dessas desvantagens, ajudar na construção de uma proposta melhor, se for o caso. O fato incontestável é que levar a CLT ao pé da letra hoje em dia é difícil para muitas atividades. E temos de admitir que muitas categorias podem fazer acordos em que há uma situação de ganha-ganha, como já ocorre – só que com uma insegurança jurídica que torna qualquer acordo um tiro no escuro.

Mas houve, também, um erro de condução da matéria. O relatório final apresentado na Câmara é mais abrangente do que a proposta inicial do governo. Sua aprovação em regime de urgência fez com que alguns pontos passassem sem uma avaliação muito aprofundada – inclusive os que reduzem a arrecadação em meio a uma crise fiscal. Transferir para as mulheres grávidas, por exemplo, a responsabilidade de buscar a proteção de trabalhos insalubres é um risco desnecessário.

Como o texto ainda será avaliado pelo Senado, há uma segunda chance para que os efeitos do que foi incluído no relatório final sejam bem discutidos. A negociação com os senadores para melhorar o projeto final poderia ser a pauta da greve. Seria justo pedir o tempo necessário para uma tramitação transparente do projeto, mas não que ele seja rejeitado por ser o fim dos direitos trabalhistas.

Algo semelhante ocorre na Previdência. O argumento usado na greve, e por opositores ao projeto, é o de que não há déficit. O buraco existe, foi de R$ 226 bilhões no ano passado, somando-se o sistema público e o INSS. E dizem também que o governo tem de cobrar dívidas – um fato, mas que, se colocado em prática, cobriria o déficit previdenciário por um ano.

O déficit da Previdência vai continuar crescendo por uma razão demográfica. A reforma só garante que seu aumento será controlado e não nos preserva de mais mudanças no futuro .

Por isso, um debate informado fugiria da negação pura e simples do problema para a construção de uma solução que seja justa com as gerações futuras. No entanto, o corporativismo está falando mais alto e, em nome da aprovação do texto, o governo cedeu a policiais e professores. Está encurralado pelo funcionalismo e pelos ruralistas. Precisamos da reforma e ela já não é a melhor. O debate precisa avançar para que ela não piore.

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