Na última semana, a Assembleia do Rio de Janeiro aprovou a privatização da empresa de saneamento do estado, a Cedae. A votação foi acompanhada de protestos contra a venda da empresa, como costuma acontecer quando se fala em privatização no Brasil. Por coincidência, na mesma semana apareceram dados atualizados sobre saneamento no país. Deveriam ter sido suficientes para calar qualquer protesto contra a entrada da iniciativa privada no setor.
É vergonhoso que ainda 17% da população não tenha acesso a água tratada e quase metade não tenha coleta de esgoto, enquanto 57% do esgoto no país não é tratado, segundo dados do Instituto Trata Brasil Esses são os índices obtidos pela gestão pública, como a da Cedae – no Rio de Janeiro, só 30% do esgoto é tratado, de acordo com levantamento do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
Calcula-se que sejam necessários R$ 300 bilhões em investimentos para a universalização do serviço de saneamento. É muito dinheiro se levarmos em conta que todo o investimento do governo federal, incluindo estatais, no ano passado foi de R$ 118 bilhões.
O saneamento está bem longe de ser a menina dos olhos dos gestores públicos. Enterrar canos e tratar esgoto fica em segundo plano diante de outras necessidades mais vistosas politicamente – embora também importantes para o desenvolvimento do país.
Além de politicamente pouco visível, o saneamento tem um efeito difuso. As perdas com as infecções provocadas pela falta de tratamento da água e do esgoto são dispersas pelos milhões de cidadãos que perdem aos poucos a saúde. É pouco perceptível quanto do desenvolvimento das crianças é comprometido pelas infecções intestinais, para citar um exemplo.
O pior da história do saneamento é que esse é um negócio que rentável tanto para as empresas quanto para quem tem o serviço – é mais barato ter água encanada do que comprá-la no mercado informal. Quem não quer o capital privado no saneamento não acredita que seja possível um serviço melhor e que dê lucro. É uma visão errada. Bem regulado, o setor terá mais investimentos, levará o serviço para mais pessoas e remunerará os investidores de uma forma justa.
O Brasil tem nas mãos uma oportunidade muito melhor do que o PAC para resolver na próxima década essa deficiência crônica em um serviço básico. Um estudo do Trata Brasil mostrou que menos de 40% das obras de saneamento previstas nos dois PACs foram concluídas dentro do prazo.
A abordagem agora é de uma abertura maior para parecerias público-privadas e, no caso de alguns estados, a privatização ou concessão do serviço. Nesse processo, o poder público pode exigir obras e o cumprimento de metas de universalização, como foi feito com a telefonia. Caberá ao setor privado, com apoio do BNDES, buscar o capital para o investimento. Essa solução pode não valer para todos os estados – há empresas públicas com capacidade de investimento. Mas também delas é o momento de se exigir mais.
Em alta
Os sinais da retomada da economia começam a ficar mais claros, a ponto de até o conservador Ibre/FGV revisar para cima suas projeções. Espera crescimento de 0,3% no primeiro trimestre.
Em baixa
Os investimentos da União e das estatais federais foi de apenas 1,89% do PIB no ano passado. Esse índice era de 3% do PIB ao ano até o início da crise econômica. Sem dinheiro, o governo investiu menos.
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