A nova CPMF

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O governo federal anunciou a intenção de recriar a polêmica Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), instituída no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, na década de 1990 com o nome de IPMF.

Sua arrecadação, baseada nas movimentações financeiras dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, tinha como desiderato o amparo à saúde pública de Pindorama.

Breve histórico

Além das vultosas somas arrecadadas até a sua extinção em 2007, o Fisco brasileiro passou a contar, a partir da criação da aludida contribuição, com o fiscal mais eficaz e infalível do mundo (com a vantagem de não ser necessário bater à porta de supostos sonegadores para lavrar auto de infração).

Isto porque ao mesmo tempo em que a movimentação financeira gerava receita certa e líquida – inicialmente na base de 0,25% (depois 0,38%) sobre as operações bancárias – também denunciava instantaneamente o nível de riqueza tributável dos contribuintes para futuras verificações a cargo da malha fiscal.

Idealizado pelo médico Adib Jatene, o tributo foi concebido para assistir enfermos, desvalidos e, de resto, todos os demais súditos pátrios, além de suprir as necessidades materiais mínimas da rede pública hospitalar, notadamente o atendimento ambulatorial.

Pois, pois! O acesso do cidadão brasileiro à rede nosocomial pública, cada vez mais sucateada, permanece tudo como dantes no quartel de Abrantes: melancólica e extremamente precária. Pacientes entregues à própria sorte sucumbem diariamente em alas inóspitas desses recintos, à míngua de cuidados inerentes ao pronto atendimento.

O menos cético dos contribuintes nunca acreditou nessa tal CPMF, menos ainda no manto humanístico da iniciativa ou na conotação de cobrança “provisória” do tributo, tampouco na destinação efetiva de sua arrecadação para salvar os necessitados.

Contudo, a imagem pública e ilibada do, à época, ministro Jatene dissipou desconfianças e contribuiu decisivamente para que o Congresso Nacional aprovasse a criação da contribuição e, por consequência, de uma vasta legião de presas para saciar o Leão mediante monitoramento das movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas.

Desvio

Como era de se esperar, decepcionado com as técnicas sub-reptícas da equipe econômica, que sempre impediram a efetiva destinação dos recursos da CPMF ao seu surrupiado ministério, o idealista Jatene demitiu-se do governo. Não deixou passar a hora para manter íntegra sua tão escorreita personalidade. Bisturi em punho, voltou para a mesa de cirurgia, onde, sabidamente, nunca praticou engodos. Até a sua morte, em novembro de 2014, continuou sonhando com justiça social e amparo aos enfermos e desvalidos. Foi o que lhe restou, além do reconhecimento público de todos nós.

Em 2006 a CPMF rendeu ao governo mais de R$ 30 bilhões. A Receita Federal sabe que esse “ganho” hoje ultrapassa a casa dos R$ 80 bilhões. Uma cifra fabulosa à espera de mais um discurso fantasioso para convencer a “nosotros”, míseros e indefesos contribuintes.

Claro, braços dados ou não, é preciso salvar a saúde pública. Mas a tarefa não será fácil. Outro Jatene, com a fé pública que marcou tão elevados ideais, só daqui a milhões de anos!