Dia de vacinar. E de contratar

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O estado deu início àquela que pode ser a última campanha de vacinação contra febre aftosa do rebanho paranaense. A imunização ocorre durante o mês de maio. O Paraná reivindica junto às autoridades sanitárias o status de área livre da doença sem vacinação. Efetivamente, o processo em busca do novo reconhecimento começou a ser considerado em março, a partir de uma discussão que não tinha a ver com bovinos, mas com suínos.

A luz vermelha da vigilância sanitária surgiu quando o Ministério da Agricultura encaminhou à Organização Mundial da Saúde (OIE) solicitação para que Santa Catarina e Rio Grande do Sul sejam reconhecidos como área livre de peste suína sem vacinação pela comunidade internacional. O Paraná ficou de fora porque não teria cumprido as exigências do governo federal para que fosse incluído na lista. Foi então que o estado resolveu correr atrás do prejuízo e resolver duas questões de uma só vez.

Boa parte das exigências e necessidades de investimento para atender à demanda dos suínos atende os critérios de vigilância no caso dos bovinos. Estamos falando da estruturação das barreiras sanitárias, com estrutura física e recursos humanos. A reforma ou construção das barreiras, já em curso, é estimada em R$ 5 milhões. Mas esse não é o principal problema. A dificuldade maior está na contratação dos novos servidores para atuar na fiscalização. Mais de 170 profissionais, aprovados em concurso da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), aguardam para serem chamados.

O prazo limite estabelecido pela Secretaria da Agricultura (Seab) para contratação desse reforço é esta semana. O setor, no entanto, ainda vive na expectativa de um sinal verde do Palácio Iguaçu. O lançamento oficial da atual campanha de vacinação contra a febre aftosa aguarda essa decisão. Normalmente, titulares da Seab, da Adapar e até o governador vão a campo para dar início à imunização. Até a semana passada, essa agenda não estava definida. Na atual circunstância, para ir a campo é preciso mais do que o ato simbólico de vacinar. É preciso contratar.

Mais tempo ao CAR

Alguém tinha dúvida de que adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) seria prorrogada? A considerar a pressão que veio do governo federal nas últimas semanas, via Ministério do Meio Ambiente, muita gente acreditou que o prazo não seria mesmo postergado. Mas foi. Até porque, não tinha outro jeito. Ou era isso ou então milhões de propriedades e produtores rurais estariam na ilegalidade a partir desta quarta-feira. O prazo inicial, agora estendido por mais um ano, venceria amanhã.

Se o tempo foi curto, se o dono do imóvel deixou para última hora ou se o sistema de cadastro não funcionou a contento, o fato é que não houve diálogo. Durante meses o tema estabeleceu um embate e até uma disputa entre as entidades que representam o setor e a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira. De um lado, inúmeras solicitações e justificativas à prorrogação. De outro, uma posição firme e passional de que não haveria adiamento, mesmo sendo está uma possibilidade prevista em lei.

Pressão

Há poucos dias, durante visita à ExpoLondrina, Izabella Teixeira foi categórica ao afirmar que o CAR não seria prorrogado. Há menos de um mês do prazo final do cadastramento, a posição da ministra apavorou, provocou mais correria e tensão entre os produtores. Muitos deles tiveram que recorrer aos oportunistas de plantão e pagar valores altos para não serem penalizados. Sem falar dos preenchimentos errados, que devem resultar em retrabalho e problemas na análise da documentação.

Se a intenção era pressionar para acelerar o processo de adesão na data limite, o ministério e a ministra conseguiram. Somente no Paraná, no mês de abril foram feitos 40 mil cadastros, pouco menos da metade do total de 92 mil realizados até a semana passada no estado. Ainda assim, isso representa apenas 17% das mais de 530 mil propriedades rurais paranaenses. O número do Brasil será conhecido hoje, em uma coletiva convocada para as 11 horas pelo Ministério do Meio Ambiente.

E as ministras?

Quem anunciou a mudança na data foi o secretário-executivo do ministério, Francisco Gaetani, que na quinta-feira respondia como ministro substituto. Depois de ter sido, em várias ocasiões, tão incisiva na posição contrária à prorrogação, a ministra Izabella preferiu se poupar do desgaste de comunicar que voltou atrás. Ela deve retornar à cena na coletiva de logo mais, onde fará, ao lado dos colegas da Agricultura Kátia Abreu e do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias um balanço do CAR.

Aliás, Kátia Abreu foi outra que sumiu da discussão. Ou melhor, se isentou. Na segunda-feira passada, na Agrishow, em Ribeirão Preto, ela simplesmente disse que o CAR é com o Meio Ambiente. Como que se os personagens sujeitos ao cadastramento, bem como às suas penalidades, não fossem diretamente relacionados à sua pasta.

Ministra, por favor. Tudo bem que a ordem que definiu o Meio Ambiente como porta-voz veio de cima, do Palácio do Planalto. Mas como represente da Agricultura a senhora poderia pelo menos ter dito que defendia a prorrogação.