Tributando divisas

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No momento em que o agronegócio amplia sua contribuição e participação do setor na economia do país, crescem as especulações sobre uma possível tributação de grãos destinados à exportação. Decreto nesse sentido baixado pelo governo de Goiás, no Centro-Oeste, provoca revolta e repúdio do setor produtivo. A arrecadação está de olho no crescente mercado agrícola de exportação, atraída pelos recordes consecutivos nos embarques que vêm do segmento.

A força do agronegócio nacional no comércio internacional também está na balança comercial. E na pauta das exportações. Depois de 13 anos consecutivos (2001 a 2013) com saldo positivo graças ao desempenho do campo, em 2014 a balança levou um tombo superior a US$ 4 bilhões. Em 2015 voltou ao superávit com resultado azul em quase US$ 20 bilhões. Para relembrar, o que ocorreu em 2014 foi que nem mesmo o saldo de US$ 80 bilhões do agronegócio foi suficiente para cobrir o rombo de US$ 84 bilhões dos outros setores. O seja, o agro foi muito bem, apesar de o ano ter sido negativo para a balança comercial.

No caso da pauta unicamente de exportações, dos dez produtos ou itens mais exportados pela economia brasileira em 2015, oito têm base agrícola ou pecuária. Liderada pela soja, o ranking tem o minério de ferro em segundo e o petróleo em terceiro. Depois, nessa ordem, vem carne de frango, açúcar, farelo de soja, celulose, café em grão, milho e carne bovina. Os oito de origem agro representam uma participação de 31% em receita das exportações brasileiras no período analisado, com valor de quase US$ 60 bilhões. Mineiro e petróleo, que completam a lista dos dez, somam juntos R$ 25,8 bilhões.

Ocorre que tributar a exportação é tributar praticamente a metade da produção nacional. Entre soja (complexo) e milho, o Brasil deve embarcar em 2016 mais de 100 milhões de toneladas. Isso sem falar das toneladas de açúcar, café e outros grãos, embarcados em menor escala. Ou seja, somos um país exportador. De vocação natural à produção e, naturalmente, à exportação. Tributar a exportação, portanto, é tributar a base da cadeia. No caso, o produtor rural. Porque alguém vai ter que pagar essa conta. E adivinhe para quem vai sobrar.

Não que o campo e o agricultor não tenham que dar sua contribuição para a economia do país, ou melhor, para recuperar a economia do país. A questão é que eles já estão fazendo isso, não apenas como produtores. Mas como cidadãos comuns, tamanha a carga de impostos, maior ainda em tempos de crise, seja no campo ou na cidade. Sem falar da contribuição não apenas direta e indireta que vem do setor, na movimentação das economias regionais, na geração de empregos e no Produto Interno Bruto (PIB).

Emprego e renda

O agro já responde por quase 25% das riquezas que compõem o PIB. No ano passado, foi o único setor que fechou com saldo positivo no balanço entre abertura e fechamento de postos de trabalho. Em 2015, foram quase 10.000 novos empregos, diante de um saldo negativo superior a 1,5 milhão de posições que foram desativadas nos setores pesquisados. Quando falamos das economias regionais, o número mais impactante vem do Valor Bruto da Produção (VBP), que já supera os R$ 500 bilhões. Na prática, esse é o valor pago ao produtor, sem agregação de valor, que remunera e movimenta a base dessa cadeia.

Contramão

Tributar a exportação de grãos gera um conflito com a legislação em vigor. Em especial com a Lei Kandir, que veda a cobrança de ICMS sobre as exportações de produtos básicos ou semielaborados. Por outro lado, tira a competitividade da produção e das exportações brasileiras. E nos deixa vulnerável na América do Sul. A Argentina, país conhecido mundialmente pela alta tributação nos embarques de grãos, está recuando na sua política e, de certa forma, desonerando o setor. Os impostos sobre exportação no país vizinho foram reduzidos ou zerados. Enquanto que trigo e milho – que eram onerados em mais de 20% – tiveram suas tarifas eliminadas, o imposto da soja caiu de 35% para 30% sobre as vendas externas.

A possível tributação do agronegócio à exportação no Brasil acabaria, portanto, com a competitividade do único setor que hoje tem contribuição decisiva contra o revés da economia nacional. Assim como na Argentina, pode ser um tiro no pé. Em um país onde agronegócio é vocação natural, tributar o agro é tributar a economia. E como o Brasil não suporta ainda mais carga tributária, pode ser o fim. Vale lembrar que o Paraguai seguia no mesmo caminho e resolveu recuar ou dar um tempo, sob pena de comprometer o avanço do setor que nos últimos anos sustentou crescimento de um PIB de até dois dígitos no país.