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Novas regras da Receita

Mala cheia? Muita calma nessa hora

Publicado em 15/08/2010
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No dia 2 de agosto, a Receita Federal publicou uma nova instruo sobre os bens que os viajantes brasileiros podem trazer do exterior. Entre as novidades, a partir de outubro uma cmera fotogrfica, um relgio de pulso e um celular no contaro mais na cota de compras feitas por turistas isenta de impostos de importao. A Gazeta do Povo recolheu vrias dvidas de leitores a respeito da nova regulamentao, e as perguntas foram respondidas pela assessoria de imprensa da Receita Federal, que lanar, em outubro, uma cartilha disponvel na internet com explicaes mais detalhadas sobre as regras

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Sem resposta

Das perguntas enviadas pelos leitores, a Receita no tinha resposta para trs delas. Segundo a assessoria do rgo, preciso esperar a cartilha prometida para outubro.

- explicitado que o porte de uma cmera fotogrfica ser considerado bem pessoal. Isso se aplica a todos os tipos de cmeras (digital, DSLR, antigas...)? No caso de cmeras SLR, as lentes e equipamentos auxiliares estariam inclusas como bens pessoais?

- O conceito de produtos de beleza e de higiene inclui perfumes?

- Se eu comprar um aparelho auditivo no exterior preciso declar-lo na volta, ou ele considerado objeto de uso pessoal?

Aplicao

Se eu sair do Brasil em setembro e voltar em outubro, eu estou sujeito s regras novas ou s antigas?

O que vale a data de retorno quem voltar ao Brasil a partir de 1. de outubro est sujeito s novas regras.

As novas regras tambm se aplicam a produtos vindos do exterior no caso de compras pela internet? Por exemplo, se eu encomendar uma cmera digital em uma loja on-line estrangeira e mandar entreg-la no Brasil para uso pessoal, ela no ser tributada?

As novas regras s valem para brasileiros que viajam ao exterior, e no para compras na internet.

As novas regras de bagagem pessoal e o limite de US$ 500 por pessoa tambm se aplicam as crianas ou valem apenas para adultos?

As regras e o limite valem tambm para crianas.

Tenho parentes no exterior. Posso pedir a eles que me enviem um smartphone de l e ter a segurana de que o aparelho no ser barrado e taxado na alfndega?

As regras novas valem apenas para quem volta de viagem. Se o smartphone for enviado do exterior por um parente, voc ter de pagar imposto sobre o que passar de US$ 50, incluindo o frete.

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Documentao

No tenho mais a nota fiscal da minha cmera ou meu notebook que pretendo levar em minha viagem ao exterior. Ainda ser possvel fazer a Declarao de Sada Temporria de Bens a partir de outubro?

No ser mais possvel fazer a declarao, mas basta que o objeto tenha sinais de uso para ser desconsiderado pela Receita, que tambm mantm informaes atualizadas sobre eletrnicos para determinar quais j no esto venda no exterior.

Em outra viagem, adquiri nos EUA um netbook dentro da cota de US$ 500 e por isso no o declarei na alfndega brasileira. Se eu sair com ele do Brasil, terei problemas na volta sem esta declarao? A nota fiscal americana vale?

Se houver sinais de uso ou outra comprovao de que o netbook no foi comprado durante esta viagem, no h problema. Mas a Receita avisa que a declarao de itens como notebooks deve ser feita mesmo quando no h imposto a pagar.

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Itens especficos

Onde consigo consultar a lista completa de todos os itens liberados a partir de 1. de outubro?

A instruo normativa est no endereo http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10592010.htm alm disso, a partir de 1. de outubro a Receita oferecer uma cartilha on-line, nos moldes da que publicada na poca da declarao do Imposto de Renda.

Irei aos Estados Unidos e pretendo comprar uma bicicleta de US$ 800. Na volta eu devo declar-la e pagar o imposto sobre o que estourar a cota (no caso, US$ 300) ou, como ela para meu uso pessoal, no necessrio declar-la?

Se o viajante comprovar que ciclista profissional, a bicicleta nem entra na cota. Caso contrrio, ele paga o imposto sobre o que exceder a cota (no caso, o imposto cobrado sobre US$ 300).

Estou viajando com um computador que j meu e tenho a nota fiscal provando que o comprei h mais de um ano. Mas quero comprar um iPad nos Estados Unidos. Sei que na lei nova, como eletrnico, poderei trazer no mximo um computador, mas no considero o iPad um computador. Posso entrar no Brasil com o computador que j era meu, e mais um iPad, sem que o iPad entre na cota de US$ 500?

No. Os iPads entram na cota em qualquer situao, j que a iseno s vale para uma cmera e um celular.

Instrumentos ticos, como telescpios e binculos, bem como seus acessrios, estaro fora da cota de US$ 500?

No, eles continuam contando para a cota de importao.

Como funcionar a importao de instrumentos musicais, visto que so objetos de uso pessoal?Sou msico profissional e o instrumento que toco, o obo, no fabricado por nenhuma empresa nacional. Posso viajar para o exterior e trazer um instrumento novo sem pagar taxas de importao?

Se o viajante comprovar que msico profissional, o instrumento isento e no entra na cota. Do contrrio, preciso declarar. Mas em todos os casos no possvel trazer dois ou mais instrumentos iguais.

Se eu comprar uma mquina fotogrfica mais sofisticada (por exemplo, de US$ 900) no exterior, eu teria de pagar o imposto sobre a diferena ou ela estaria isenta, enquadrada como bagagem de uso pessoal?

Se ela for a nica cmera que voc estiver trazendo e tiver sido usada na viagem, ela isenta. Se vier fechada na caixa, deve ser declarada e ser tributada (no caso, sobre US$ 400.

Itens como guitarra, violo, amplificador e outros acessrios para instrumentos musicais tambm sero considerados itens fora da cota de US$ 500?

Os itens entram na cota a no ser que o viajante comprove ser msico profissional.

Um instrumento musical de 60 anos, que ganhei de presente de um msico no exterior, estar fora da cota de importao quando eu voltar ao Brasil?

Se o viajante comprovar ser msico profissional, ela no entra na cota. Do contrrio, precisa ser declarado.

Por que notebooks continuaro fazendo parte da cota de importao? Dada a sua utilizao, atualmente, eles no poderiam ser classificados como de uso pessoal?

No momento a Receita no considera que o emprego de notebooks como objetos de uso pessoal seja to comum quanto o de celulares e cmeras, mas isso pode mudar no futuro.

Cadeiras de rodas passaram a ser isentas de taxas? Em caso positivo, para no entrar na cota preciso que o prprio cadeirante a traga, ou ela poderia vir na bagagem de outra pessoa, como um parente?

Se ela for trazida pelo prprio cadeirante, isenta e no entra na cota; se for trazida por outra pessoa, precisa ser declarada e entra na cota.

Se eu trouxer um taco de golfe do exterior, ele entra na cota?

No entra na cota apenas se voc for golfista profissional (e puder comprovar).

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Itens repetidos

J estou levando uma cmera fotogrfica para a viagem, mas pretendo trazer outra. A segunda cmera est isenta ou far parte da cota de importao?

Ela far parte da cota.

Geralmente viajo com duas cmeras fotogrficas, ou seja, saio do Brasil j portando ambas as cmeras. Como ficar o retorno?

Se houver sinais de uso ou outras formas de comprovar que a cmera j era sua antes da viagem, no h problema algum.

Pretendo comprar alguns eletrnicos, roupas e calados para uso pessoal no Paraguai em novembro. As roupas e calados que eu trouxer de l entraro na cota de US$ 300, ou somente os eletrnicos?

Roupas normalmente no entram no clculo, mas apenas se no houver mais de trs peas iguais. Calados entram na cota se forem novos e estiverem na caixa. Eletrnicos (exceto uma cmera e um celular) entram na cota sempre. Em todos os casos, no possvel entrar no pas com mais de trs itens iguais o que passar disso retido pela Receita.

Posso trazer um celular, uma cmera e 20 produtos de beleza, 30 peas de roupa? A quantidade desses produtos de uso pessoal no ficou definida?

Se for o nico celular e a nica cmera, e tiverem sido usados, esto isentos. As peas de roupa normalmente no so examinadas, mas no pode haver mais de trs peas iguais. Os produtos de beleza tambm no entraro na cota, mas no possvel trazer mais de trs itens iguais.

Se eu for ao Paraguai e trouxer, por exemplo, 16 itens iguais, mas que fiquem abaixo da cota de US$ 300, tenho de declar-los ou pagar imposto?

A nica circunstncia que permite entrar no Brasil com essa quantidade de itens iguais o caso de charutos ou cigarrilhas (25 unidades). Os demais limites de itens iguais so: 12 para bebidas alcolicas; dez para maos de cigarro; dez para objetos que valem menos de US$ 10; e trs para todos os demais itens. A Receita retm tudo o que exceder esse limite. Se o que continuar com voc depois disso no superar os US$ 300, no preciso pagar imposto.

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