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Daniel Castellano/Gazeta do Povo

Daniel Castellano/Gazeta do Povo / Embalagens de água mineral descartadas vão para reciclagem: excesso de oferta pode inviabilizar logística Embalagens de água mineral descartadas vão para reciclagem: excesso de oferta pode inviabilizar logística
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Custo de galão novo vai para o bolso do usuário

Nova regra determina a troca de garrafões com mais de três anos de uso, mas empresas não irão assumir o custo da operação

Publicado em 17/08/2009 |
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Uma portaria editada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) vai mexer com o mercado de água mineral em garrafões retornáveis. A nova regra, que entra em vigor no próximo dia 1º, determina que as embalagens de 10 e 20 litros com mais de três anos de fabricação sejam retiradas do mercado. Com isso, o consumidor que possui em casa um desses vasilhames terá de arcar com o custo de um novo garrafão – hoje com preço médio de R$ 20 no mercado paranaense. Estimativas do setor indicam a existência de aproximadamente 1 milhão de garrafões vencidos só no Paraná.

A lei é polêmica, pois deixa em aberto algumas questões com as quais ninguém da cadeia produtiva do setor sabe lidar. “É uma situação confusa, a lei não é clara, mas deverá ser cumprida. A normativa simplesmente proibiu as fontes de envasarem galões fora do prazo, mas não diz quem deve pagar pelos novos galões”, explica a sócia-diretora da Água Mineral Timbu, Maria Alice Silveira Carneiro. Até agora nenhum envasador, distribuidor ou entregador se dispõe a absorver os custos dos galões com mais de três anos de uso.

Fique de olho

A partir do dia 1º de setembro, todo galão de água mineral deverá obrigatoriamente:

> Trazer impressa no fundo a data limite de três anos de sua vida útil;

> Ser fabricado com resina virgem ou outro material aceitável para contato com alimentos, conforme especificações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);

> O reenvase de vasilhames plásticos retornáveis serão permitidos apenas em galões com capacidade de 10 ou 20 litros.

Fonte: DNPM, Portaria Nº 387/2008

Critérios da troca são uma incógnita

Uma sondagem feita pela reportagem da Gazeta do Povo mostra que a maioria das empresas de entrega de água mineral de Curitiba já sabe das novas regras que entram em vigor no dia 1º de setembro. Mas os critérios para a troca desses galões ainda são pouco conhecidos.

Leia a matéria completa

Para órgãos de defesa do consumidor, no entanto, esse valor não poderia ser repassado aos usuários. “A portaria deu o prazo de um ano para adequação, para as envasadoras fazerem o recolhimento das embalagens. O consumidor já arcou com o custo do garrafão, portanto a troca deve ser feita de forma automática”, avalia a advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Polyanna Carlos da Silva. Para evitar problemas, a advogada aconselha os consumidores a se apressarem para trocar os galões fora do prazo até o 31 de agosto. “Mas, mesmo depois do prazo, essa troca deverá continuar sendo feita”, ressalta.

Reciclável

Outra crítica à nova norma é a ausência de qualquer regulação sobre o destino dos resíduos de galões inutilizados. Em geral, as empresas enviam as embalagens descartadas e fora dos padrões de uso para usinas de reciclagem. O temor é que o mercado não tenha capacidade de absorver toda essa oferta gerada pelo descarte de galões vencidos. Normalmente, as recicladoras pagam cerca de R$ 0,20 por garrafão inutilizado. Com o excesso de embalagens, essa cotação pode cair para R$ 0,01, inviabilizando o custo da operação.

“O DNPM não pensou na logística dos negócios. Simples­mente baixou uma portaria que nem sequer menciona a destinação dos produtos descartados. Isso cria um passivo ambiental e um problema operacional para as empresas. Vale lembrar que o nosso objetivo não é lucrar com a venda de materiais reciclados, mas não teremos como suportar o acúmulo desses galões”, critica Maria Alice, da Timbu.

Para Polyanna, da Pro Teste, isso só reforça a necessidade de que as empresas efetuem a troca dos vasilhames fora do prazo. “Se as empresas não sabem o que fazer como os galões vencidos, o que dirá o consumidor?”, questiona.

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