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Regulação

Anatel será responsável por regulamentação do setor de radiodifusão

Procedimentos de outorga e pós-outorga, que chegam a levar mais de um ano para receberem aprovação, devem ser concluídos em até três meses

20/06/2012 | 14:33 |
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O Ministério das Comunicações transferiu a responsabilidade da análise de todos os procedimentos técnicos do setor de radiodifusão para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passará a ser responsável pelas concessões e fiscalizações do setor.

O convênio que regulamenta a mudança foi assinado nesta quarta-feira (20) pelo ministro Paulo Bernardo e pelo presidente da agência reguladora, João Rezende, durante o 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão. A medida deve desafogar o ministério, que tem de 8.000 a 10 mil processos em análise.

Decreto

De acordo com o ministro Paulo Bernardo, o Ministério das Comunicações e a Anatel devem encaminhar, nos próximos meses, para consulta pública uma proposta de decreto para modernizar o atual Regulamento de Serviços de Radiodifusão.

O novo documento também pretende agilizar os trâmites burocráticos, simplificando, por exemplo, processos de outorga, acompanhamento, fiscalização e sanções.
O documento também deve alterar o formato da tramitação, reduzindo o uso de papel e transferindo as etapas para o meio eletrônico, reduzindo o tempo de tramitação.

Segundo Bernado, os procedimentos de outorga e pós-outorga, que chegam a levar mais de um ano para receberem aprovação, seriam concluídos em até três meses.

Rádio digital

Durante o evento, o ministro também falou sobre o plano de transição da TV analógica para TV digital.
Segundo ele, até o fim do ano o ministério vai definir o padrão de rádio digital para o país, sem se pautar apenas pelas características técnicas.
A discussão sobre o assunto deve ser aprofundada por um grupo de trabalho que será formado por técnicos do governo e empresas do setor.

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