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MP-PR aciona TIM e Claro por instalar antena sem autorização

Segundo a Promotoria, operadoras instalaram uma estação rádio-base no bairro Água Verde, em Curitiba, sem autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente

19/09/2012 | 10:23 | atualizado em 20/09/2012 às 10:50
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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou ação civil pública ambiental contra as operadoras de telefonia móvel TIM e Claro pela instalação de uma antena de grande porte – chamada estação rádio-base – sem licença ambiental. A estrutura foi instalada em abril deste ano, na Avenida Silva Jardim, no bairro Água Verde, em Curitiba.

A ação é assinada pelo promotor Sérgio Luiz Cordoni, da Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente. Segundo ele, as denúncias chegaram ao MP-PR por meio de vizinhos. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que não concedeu licença para a instalação da estação na área e que não há estudo de impacto da antena.

“É importante ressaltar que isso tem sido costumeiro. Ou seja, as operadoras têm instalado suas estações sem pedir autorização ao município, contrariando a legislação. Não é a primeira ação que ajuizamos neste sentido”, disse o promotor.

A ação civil publica ambiental tramita na 7ª Vara Cível da capital desde o final de agosto, mas a Justiça ainda não se manifestou. A Promotoria pede o embargo da obra – que as atividades envolvendo a antena sejam paralisadas – e solicita que a estação seja transferida para outro local, com as devidas autorizações em licenças. Em caso de descumprimento, a ação pede que a estrutura seja demolida. A Promotoria ainda solicita o pagamento de indenização por danos morais ambientais.

Por meio de suas respectivas assessorias de imprensa, a TIM e a Claro informaram que ainda não haviam sido comunicadas oficialmente da ação e que, por isso, preferiam não se manifestar.

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