Gazeta do Povo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve votar o novo Plano Geral de Outorgas (PGO) dentro dos próximos 20 ou 30 dias. O desdobramento da proposta é aguardado com ansiedade pelo mercado de telecomunicações, já que a reformulação considera uma mudança na legislação atual para permitir a fusão entre as empresas Oi e Brasil Telecom.

Pelas atuais regras do PGO, uma empresa de telefonia não pode atuar em mais de uma região do país. Mais do que o mérito da fusão entre as duas empresas, é a mudança das regras sob a pressão do fato consumado que preocupa os especialistas e torna o novo PGO alvo de críticas. Setores do governo federal vêem com interesse a fusão, que criaria uma “supertele” de capital nacional.

Para o ex-ministro Juarez Quadros do Nascimento, não há como dissociar a mudança das regras do interesse na fusão das duas empresas. “Se a Anatel tivesse se antecipado, certamente a análise seria mais positiva e produtiva, atendendo às reais necessidades de mudança no setor. A variável da fusão presente desgasta o processo e deixa a questão exposta a influências que prejudicam o ambiente regulatório”, avalia Nascimento, que comandou a pasta das Comunicações no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

O ex-ministro acredita que a mudança do atual modelo – e a conseqüente criação da BrT/Oi – prejudica a competitividade do setor no país e pode afastar novos investimentos. “À época em que foi feita a divisão das concessões, as entidades privadas tinham um ambiente de competição que agora será alterado, prejudicando o planejamento estratégico das empresas. A mudança por conveniência afeta a confiabilidade e torna mais difícil a atração de investidores externos”, diz.

O presidente da consultoria de telecomunicações Teleco, Eduardo Tude, faz uma análise diferente. Para ele, a criação de um novo “player” com condições de atuar nacionalmente pode se traduzir no aumento da competição, desde que sejam criados os devidos instrumentos reguladores.

“Vale lembrar o fato de que não é o PGO que autoriza a fusão. Isso cabe à Anatel e ao Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica, órgão público responsável por defender a livre concorrência], que devem criar mecanismos que preservem e estimulem a competição”, ressalta.

“Para as grandes cidades e para o mercado corporativo, é vantajoso ter grandes grupos competindo. É possível fazer a leitura de que [no caso da fusão], quanto maior a competição, melhor [será] para o cliente”, completa Tude.

Na avaliação do consultor, o mercado de telefonia do Sul do país não deve sofrer grandes mudanças – ao contrário do Sudeste, em especial no setor de telefonia celular.

Trâmite

Após passar por um sistema de consulta pública que recebeu 433 sugestões de usuários, técnicos, associações e empresas do setor, o Plano Geral de Outorgas está sendo avaliado sob o ponto de vista técnico e jurídico pelo conselho consultivo da Anatel antes de ser enviado ao conselho diretivo da agência.

A conselheira da Anatel, Emília Ribeiro, espera que o processo chegue ao conselho ainda nesta semana. O projeto depende da aprovação deste conselho – composto por cinco integrantes – antes de ser encaminhado ao Ministério das Comunicações. O novo PGO entra em vigor após a edição de um decreto presidencial instituindo as novas regras.