Corte de NY rechaça tentativa dos fundos abutres de embargar reservas do BC argentino

• 0

A Corte de Apelações de Nova York voltou a se pronunciar a favor da Argentina. Desta vez para descartar uma reivindicação do juiz Thomas Griesa para declarar o banco central argentino como alter ego do governo e submeter seus ativos aos chamados fundos abutres. É a segunda vez em poucos dias que o tribunal revisor se pronuncia a favor da Argentina e contra uma decisão do juiz nova-iorquino.

A decisão, em 43 páginas, é um alívio importante para a posição do país e um duro revés para as pretensões dos credores. A decisão sustenta que os ativos do BC não são embargáveis, mas que isso não deve ser interpretado como um aval para o comportamento da Argentina frente a seus credores.

A decisão corrige e “deixa sem efeito” uma decisão de setembro de 2013 do juiz Griesa em que declarava embargáveis os ativos do BC argentino, por considerar que a entidade era um alter ego do governo, que o usava como uma extensão de sua política econômica.

‘Pouso’ da China é novo obstáculo para o Brasil

Perda de ritmo da economia chinesa afeta exportações e pode adiar retomada brasileira

Leia a matéria completa

A Corte de Apelações afirma agora que o juiz Griesa “errou” com essa interpretação e ao atribuir a figura de alter ego ao BC da Argentina. Diz ainda que o mesmo erro de interpretação foi feito ao não contemplar a imunidade soberana do organismo.

Independente

Para os magistrados, os fundos abutres “não provaram” o argumento de que o BC “não é independente” do governo argentino, assim como do “controle diário” que exerce sobre suas operações ou sobre suas ações devido a remoção ou designação de diretores e autoridades.

Os magistrados disseram que “todos os governos exercem algum tipo de controle” sobre as operações dos escritórios de administração e isso não significa que sejam extensões em si. Lembraram ainda que “o governo dos Estados Unidos também realiza” consultas de política monetária com o Federal Reserve (Fed, banco central americano) e que isso não significa que o órgão não seja independente.

Depois dessas considerações, os magistrados insistem que suas afirmações não devem ser interpretadas como um aval para os contínuos descumprimentos de pagamento da Argentina a seus credores. Mas negam a possibilidade de que os ativos do BC sejam passíveis de ser confiscados como meio de pagamento.

A decisão era esperada há meses e dá um grande alívio para a estratégia judicial do país, embora não exima o governo de suas obrigações com os credores.