Chat
Tire as suas dúvidas com especialista
A Gazeta do Povo realiza hoje, a partir das 15h30, um chat sobre o direito do consumidor e as companhias aéreas com o advogado Antônio Cláudio de Figueiredo Demeterco, mestre em Direito Econômico e Social e professor de Direito Empresarial da Universidade Tuiuti do Paraná. Ele vai tirar dúvidas dos leitores sobre programas de milhagens, extravio de bagagens, atrasos e cancelamento nos voos e outras questões relacionadas ao setor aéreo. Você pode participar enviando suas perguntas ao vivo pelo site ou, antes disso, enviando suas dúvidas para o e-mail consumidor@gazetadopovo.com.br. Para participar em tempo real, acesse www.gazetadopovo.com.br/economia
Reclamação
Agência não fiscaliza programas
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que regulamenta o setor aéreo, diz que não tem poder de fiscalizar problemas referentes aos planos de milhagens das companhias aéreas. "Por não estar diretamente relacionado à operação aérea, a agência não tem poder de fiscalização desse tipo de benefício", diz a Anac através de sua assessoria de imprensa. Segundo o órgão, o foro adequado para esse tipo de reclamação são os Procons e as entidades de defesa do consumidor. Para registrar uma queixa no Procon é preciso ter em mãos documentos, como o extrato do programa de milhagens além de documento pessoal e comprovante de endereço. O Procon-PR fica na Rua Presidente Faria, 431, Centro, Curitiba, e atende das 9 às 17 horas. Caso tenha sido vítima de estelionato, a denúncia deve ser registrada na Delegacia de Crimes Contra a Economia e Proteção do Consumidor (Delcon). Em Curitiba o telefone é o (41) 3322-7897 e o e-mail delcon@pc.pr.gov.br. (ACN)
Transparência é grande aliada
O consumidor deve desconfiar de sites que oferecem promoções sem dar detalhes do regulamento ou que não informam de maneira clara endereço físico ou telefones de contato.
Todas as companhias aéreas proíbem o comércio paralelo de milhas e pontos. Ainda assim, basta uma rápida pesquisa na internet para encontrar inúmeras "empresas" que oferecem esse tipo de "facilidade".
A Gazeta do Povo simulou o interesse em vender 50 mil milhas de uma companhia aérea em um site que usa como slogan "Honestidade e Pontualidade". A página oferece um formulário para o envio de dados cadastrais incluindo número de conta e senha , além de um simulador com a cotação das milhas das principais empresas aéreas: 10 mil milhas da Tam valem R$ 310, a mesma quantidade da Gol valem R$ 300. O endereço informa ainda telefones de contato nas cidades de Curitiba, Londrina, Maringá, São Paulo, Presidente Prudente (SP) e Porto Velho.
Em Curitiba, a ligação foi atendida por um homem que se identificou apenas como Dorival e disse ser o responsável pela empresa. Questionado sobre a proibição desse tipo de operação, ele garantiu que é possível comercializar as milhas e que faz isso desde 2006.
Aos pedidos de mais informações, Dorival respondeu: "Perguntas só pelo e-mail que está no site". E-mail, aliás, cujo domínio é de uma conta de seviço gratuito um indício da, digamos, "falta de profissionalismo" do site.
Questionado se poderia então dar o endereço da empresa, a resposta foi: "Podemos marcar um encontro em um shopping."
"Situações como essa são um claro indício de que há alguma coisa errada. Na dúvida, o cnsumidor deve ligar para a companhia aérea e checar se aquele site tem autorização para oferecer promoções em nome da empresa ou comprar e vender esses pontos", orienta Maria Inês Dolci, da Proteste. (ACN)
A chance de aproveitar promoções "imperdíveis" ou a possibilidade de ganhar algum dinheiro com a venda de pontos acumulados nos programas de milhagens esconde uma cilada. Segundo as entidades de defesa do consumidor, é cada vez maior o número de consumidores lesados por fraudes envolvendo esse tipo de benefício.
A explicação está no aumento da demanda por transporte aéreo no Brasil, que criou uma nova categoria de fraudadores: empresas que anunciam a troca de passagens promocionais por milhas em "condições favoráveis", com descontos de mais de 50%, ou sites que trocam dinheiro por milhas. Ao tentar fazer essa troca, o consumidor corre o risco de ver seus pontos desaparecerem e seu dinheiro "ganhar asas".
Esse mercado paralelo é vedado contratualmente pelos programas das principais companhias aéreas brasileiras. Mesmo assim, muitas "empresas" oferecem esse tipo de serviço através de anúncios publicitários e sites.
O site Compro Milhas, por exemplo, disponibiliza um sistema de cotação, em que 70 mil milhas do programa TAM Fidelidade o suficiente para trocar por passagens de ida e volta para a Europa valem R$ 2.380.
Para fazer a troca, o usuário tem que preencher um formulário com o número de seu cartão de milhagens e a senha de resgate. Essas informações permitem que os pontos acumulados sejam usados na emissão de passagens em nomes de terceiros.
"Temos recebido muitas denúncias de consumidores lesados por sites que atuam sem autorização das companhias aéreas. São fraudadores profissionais", alerta a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci. Ela explica que, ainda que em alguns casos a empresa possa efetivamente pagar pela compra das milhas, o fato desse comércio ser proibido pelo contrato tira do consumidor o direito de reclamar com a companhia aérea. Neste caso, ele pode registrar queixa de estelionato em uma delegacia.
A empresa emissora só pode ser responsabilizada se a fraude ocorrer por uma falha de segurança no sistema, como invasão do banco de dados da empresa. "A companhia é responsável pela segurança do sistema ao disponibilizar um serviço desses pela internet. É possível fazer um paralelo com o dinheiro depositado em uma poupança. Se alguém invade sua conta e saca esses recursos, o banco tem o dever de ressarci-lo", compara Maria Inês.
Uso sem autorização
A socióloga Sônia Eliane Lafoz foi vítima desse tipo de situação e viu que suas milhas haviam sido usadas sem sua autorização. "Estava planejando uma viagem pela América Latina e quando precisei usar os pontos para comprar a passagem vi que meu saldo de 37 mil pontos havia sido reduzido para 480", relata. Quando ligou para a companhia aérea para pedir informações, ela foi informada que seu saldo havia sido usado na compra de um aparelho de som automotivo em um site de vendas pela internet associado ao programa.
Sem conseguir resolver a situação diretamente com a companhia, Sônia registrou uma reclamação do Procon-PR e agora aguarda o agendamento de uma audiência para tentar uma conciliação. "Estou disposta a negociar. Tudo que quero é que minhas milhas sejam devolvidas, mas a empresa se eximiu de qualquer culpa", diz.
Colaborou Jessé Henrique
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