A reforma da Previdência voltou a ser o centro das atenções após a divulgação de propostas do governo para mudar as regras para a concessão de aposentadorias. A intenção, em resumo, é unificar os critérios de acesso ao benefício, incluindo o fim das diferenças existentes entre homens e mulheres, além da fixação de uma idade mínima – as mudanças são defendidas por analistas, mas fortemente criticadas por centrais sindicais, o que pode ser uma barreira para a aprovação da reforma.
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Mesmo com as propostas finais ainda sendo formuladas, o governo tem urgência nas mudanças. Diante do déficit de R$ 85,5 bilhões na Previdência em 2015, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que pretende enviar as propostas ao Congresso Nacional ainda neste semestre. A ideia é que a reforma seja profunda e não apenas paliativa, ajudando a equilibrar o caixa do governo federal a partir de um processo descrito como “lento e gradual”, ao longo dos próximos 20 ou 30 anos.
Urgência na reforma da Previdência opõe ministros
Ministro Nelson Barbosa afirmou que proposta com mudanças para acesso ao benefício será enviada ao Congresso ainda neste semestre
Leia a matéria completaPara o consultor Renato Follador, especialista em Previdência Social, as mudanças, que acabarão atrasando o acesso à aposentadoria, são inevitáveis. Ele lembra que o brasileiro se aposenta, em média, com 54 anos, número bem abaixo do visto nos demais países participantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “A média desses países é que as pessoas passem 16% do tempo de vida aposentados. No Brasil, que é um país pobre, a média é de 32%”, reforça.
Outra questão importante na reforma é como a regra única vai ser aplicada. A preocupação é que a mudança afete quem já está no mercado de trabalho, principalmente o trabalhador em vias de se aposentar. O governo não explicou como vai ser o processo, limitando-se apenas a dizer que não vai retirar direitos adquiridos.
Para Follador, uma alternativa é aumentar aos poucos a idade mínima para liberar o benefício, até chegar a 65 anos – idade cogitada pelo governo. “No caso das mulheres, o que pode ser feito é permitir que elas tenham um tempo um pouco maior para essa adequação”, diz.
Há quem defenda, por outro lado, que a implantação das novas regras ocorra já a curto prazo. Para o consultor econômico Raul Velloso, o governo precisa aprovar a reforma e colocar em vigor os novos critérios o mais rápido possível para evitar uma explosão da “bomba da Previdência”. “O ideal seria que as mudanças fossem imediatas. Elas não podem ser tão graduais, pois o efeito precisa aparecer em até 30 anos e não a partir disso”, afirma.
Aposentadoria rural
As mudanças também atingem as isenções de recolhimento para produtores rurais. A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, já se posicionou contra as alterações, alegando que essa é uma medida que afetaria de maneira significativa um setor que está ajudando o país a sair da crise. “A Previdência é um seguro. Você contribui e recebe o equivalente por aquilo. No final, a conta zera. Com o setor agrícola, isso não acontece”, aponta o consultor Renato Follador.
Mudanças
Atualmente, as regras para aposentadoria variam de acordo com o setor e e o sexo do trabalhador:
Idade mínima
Os servidores públicos são os únicos a terem uma idade mínima para se aposentarem: de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de 15 anos de contribuição. A proposta é unificar essas regras entre homens e mulheres e também entre os diferentes setores, adotando a idade mínima de 65 anos.
Tempo de contribuição
No setor privado, basta ter o tempo de contribuição mínimo para ter direito ao benefício. São 30 anos para as mulheres e 35 para os homens. Com as novas regras, essa opção seria descartada.
Tributação agrícola
Produtores rurais devem recolher 2,6% do faturamento para a Previdência, mas ficam isentos caso exportem parte da produção. A reforma da Previdência também deve acabar com esse benefício.
Sindicatos protestam contra mudanças
Os sindicatos não demoraram a expressar repúdio às propostas do governo para a reforma da Previdência. Ao que descreveu como uma “forma covarde de prejudicar os trabalhadores”, o presidente da Força Sindical e deputado federal Paulo Pereira da Silva (Solidariedade) disse que as mudanças prejudicariam tanto as mulheres, que precisarão trabalhar mais tempo para ter direito à aposentadoria, quanto quem ingressa cedo no mercado de trabalho. “Ou seja, a maioria dos trabalhadores brasileiros”, afirma em nota.
A Associação dos Professores do Paraná (APP) e o Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região Metropolitana disseram estar alinhados com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que vê as alterações como “desnecessárias”, reforçando que possíveis mudanças não devem trazer diminuição de direitos. “O que está em jogo é muito mais uma questão política para impulsionar a previdência complementar do que uma necessidade real”, conclui Hermes Leão, presidente da APP.
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