Déficit de R$ 170 bilhões: cheque especial ou herança maldita?

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O ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, qualificou a nova meta fiscal apresentada pelo governo Temer de “cheque especial”. Ele se referia à previsão de que o déficit primário neste ano será de R$ 170 bilhões, que seria, segundo ele, o reconhecimento de que não seria fácil cortar gastos e fazer o ajuste sem uma reforma fiscal mais ampla, proposta por ele. Para o atual ministro, Henrique Meirelles, a meta é só a conta do estado real das finanças públicas.

Como em quase todo debate político e econômico, os dois lados têm sua parcela de razão. O país, como diz Barbosa e reconhece o novo governo, precisa de uma reforma fiscal. E,como diz Meirelles, a nova meta é mais realista, embora não esteja só nisso a solução para o nó fiscal em que o país se encontra.

O problema central da crítica de Barbosa é que ele teve sua chance de ajudar o país a fazer um ajuste com menos dor no ano passado. Mas ele escolheu se opor a metas mais ambiciosas como queria o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, até ser escalado para ocupar seu lugar. O projeto de orçamento aprovado no ano passado era inconsistente com a vontade do governo Dilma Rousseff, que falava de ajuste ao mesmo tempo em que colocava o gasto público como meio para estabilizar a atividade econômica.

Dizer, como fez Barbosa, que o déficit apresentado ao Congresso foi inchado para a equipe atual colher os benefícios de qualquer melhora futura é um artifício demagógico. A equipe de Meirelles simplesmente tirou da conta todas as receitas duvidosas, como a que viria com a CPMF, e acrescentou gastos prováveis, como o pagamento de obras entregues do PAC. O saldo foi bem pior do que o déficit de R$ 96 bilhões disfarçado de déficit zero que era defendido por Barbosa.

Os projetos enviados por Barbosa ao Congresso no início do ano, é verdade, têm pontos positivos. Mas precisam de revisão. Um deles cria a ideia de teto para o gasto público, com o defeito irreparável de fazer com que o gasto cresça junto com o PIB durante os tempos bons e não seja cortado durante recessões. A renegociação da dívida dos estados é necessária para que eles não sejam mais uma barreira à retomada – há casos graves, como o do Rio de Janeiro. A negociação agora é para que eles se comprometam com um ajuste fiscal mais rigoroso e que não estava garantido na passagem do projeto pelo Congresso.

A meta realista não é exatamente fruto de uma “herança maldita”, já que foi o Congresso que vota o impeachment é o mesmo que aprovou o orçamento ficcional deste ano. O governo Dilma apenas tocava a questão como sempre: empurrando para a frente a correção na meta caso nada desse certo. Em 2015 foi assim e deu no que deu. Meirelles tem razão de querer fazer diferente e para isso não pediu um cheque especial de R$ 170 bilhões. Quem está no cheque especial são todos os brasileiros.