Modalidade de aplicação que mais se destacou nos últimos anos, as letras de crédito Imobiliária (LCI) e do Agronegócio (LCA) estão escassas no mercado e desafiam as corretoras de valores a oferecer produtos tão atraentes quanto esses, que aumentaram significativamente a base de clientes de empresas do setor.
INFOGRÁFICO: Veja a evolução das emissões de LCI e LCA neste ano
Letras emitidas a partir de maio passaram a ter prazo de vencimento maior
Além de se tornarem raras no mercado, as letras de crédito Imobiliária (LCI) e do Agronegócio (LCA) passaram a funcionar sob novas regras, que fixaram prazo mínimo de vencimentos de 90 dias, para ambas – a LCA não tinha período predeterminado e a LCI podia ser resgatada a partir de 60 dias. A mudança foi fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em resolução que passou a vigorar em 28 de maio deste ano e se aplica apenas a títulos emitidos após essa data.
Bons olhos
Depositária de boa parte das letras de crédito emitidas no país, a Cetip vê com bons olhos a regulamentação. Superintendente de produtos da entidade, Carlos Albuquerque afirma que a definição do mesmo prazo para os dois produtos padronizou o mercado.
“O que havia é que algumas instituições davam liquidez imediata. Agora podem fazer isso, desde que a partir de 90 dias”, explica.
As corretoras relatam que o impacto da medida foi pequeno, já que uma parte diminuta das letras eram emitidas com vencimento previsto inferior a 90 dias – de acordo com a Cetip, cerca de 5% do estoque de LCA e de 1% de LCI têm esse perfil.
“O investidor que nos procura já parte da expectativa de ter um investimento com prazo de três meses a dois anos”, afirma Roberto Indech, analista da Corretora Rico.
Imposto de Renda
No início do ano houve forte expectativa do setor por uma iminente mudança que passasse a tributar as letras, hoje isentas de Imposto de Renda, condição rara no mercado. Com a redução no ritmo das emissões, porém, a possibilidade se torna menos cada vez menos concreta.
“É capaz que as letras de crédito imobiliária e do agronegócio acabem antes que o governo precise taxá-las. Não temos mais ouvido falar nesse assunto ao longo dos últimos dois meses”, relata Indech.
A falta das letras de crédito nas prateleiras se deve a uma combinação de redução no ritmo de emissão e crescimento da busca pelo produto. Isso fez com que, ao longo deste ano – e, mais fortemente, nos últimos três meses –, o item se tornasse raro nas casas do gênero. Mesmo clientes interessados em renovar a contratação do produto encontram dificuldades e, por vezes, precisam partir para alternativas como o tradicional Certificado de Depósito Bancário (CDB).
O processo de emissão está travado porque o lastro das letras é vinculado aos créditos imobiliário e agrícola, que estão em decréscimo, diante das dificuldades da economia e do avanço gradual da taxa básica de juros (Selic), já em 13,75% ao ano. O direcionamento de recursos para financiamento imobiliário caiu 31% no último ano, mostram dados do Banco Central. No caso das concessões para agronegócio, o recuo foi ainda maior, de 42,8%.
“Os incorporadores imobiliários e os produtores rurais não estão querendo tomar dinheiro para investir porque a economia não dá boas perspectivas. Isso não permite que os bancos emitam novas letras”, explica Sandra Blanco, consultora de investimentos da Corretora Órama.
Com o lastro limitado, os bancos não conseguem lançar letras para atender à demanda crescente. A emissão de LCI atingiu o pico em janeiro deste ano, com R$ 21 bilhões de recursos captados. Desde então, passou a cair, alcançando R$ 14,1 bilhões em maio – um recuo de 35% sobre o início do ano. Com a LCA, o movimento foi no mesmo sentido: a queda começou em janeiro e acumula volume de 45%, desde então – as emissões em maio totalizaram R$ 5,5 bilhões, ante R$ 9,60 bilhões no início do ano.
Tesouro e CDB são opção
Diante da carência de letras de crédito no mercado, as corretoras buscam produtos com perfil parecido – renda fixa, com baixo risco e razoável taxa de retorno – para atender aos clientes. Têm se destacado os títulos do Tesouro Direto e o CDB.
As letras públicas têm, entre outras vantagens, liquidez diária. A opção mais recomendada é o Tesouro Selic, antiga LFT, que tem rendimento vinculado à Selic, com viés de alta. A Mongeral Aegon Investimentos destaca os fundos de investimentos como alternativa interessante.
O CDB está com rentabilidade mais atraente nos bancos menores, desde o rareamento das letras de crédito. A corretora Órama, por exemplo, negocia CDB com retorno de até 116% da chamada taxa DI, referência para remuneração de títulos bancários e que acompanha a Selic.
A principal diferença diz respeito à incidência de impostos: enquanto LCI e LCA são isentas, as demais aplicações sugeridas têm tributação tradicional, que varia entre 15% e 22,5%, conforme o prazo do investimento. Isso faz com que um CDB fixado em 116% da taxa DI e aplicado por pouco mais de um ano, por exemplo, dê retorno real de 96% da DI.
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