Diretor da Aneel contraria TCU e defende renovação das concessões das distribuidoras

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O diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, defendeu nesta terça-feira (28), a renovação das 39 concessões de distribuição de eletricidade que vencem entre 2015 e 2017.

Ele rebateu o relatório preliminar da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda que o governo licite novamente todos esses contratos. “O relatório, que recomenda novos leilões, ainda precisará passar pelo aval do relator, ministro (José) Múcio, e a decisão ainda irá ao plenário do TCU. Na minha opinião, a solução encontrada pelo governo de renovar essas concessões é a mais adequada”, disse Rufino.

Matéria de hoje do jornal Valor Econômico mostra que a área do TCU é contra a renovação de concessões de empresas que têm índices insatisfatórios de qualidade e de saúde financeira. “Mas a proposta do governo não é de uma prorrogação incondicionada desses contratos. As empresas terão de cumprir metas nos próximos cinco anos sob a pena de perderem as concessões”, rebateu Rufino. Os comentários foram realizados após a reunião semanal da diretoria colegiada do órgão regulador.

O diretor da Aneel citou, inclusive, casos recentes de distribuidoras que apresentavam índices insustentáveis de serviço e de caixa e, então, foram alvo de intervenções da agência, que culminaram com a transferência do controle acionário dessas concessões.

“As preocupações do TCU são válidas, mas o atual modelo já é capaz de lidar com esses problemas. No caso das distribuidoras do grupo Rede, o objetivo foi alcançado de forma mais direta e mais simples, sem a necessidade de novos leilões”, acrescentou.

Por fim, Rufino argumento que o atual momento econômico e do setor elétrico praticamente inviabiliza a realização de novas licitações para 39 empresas de distribuição. “O atual cenário econômico do setor elétrico não é o melhor momento para licitar um volume tão grande de concessões. Na verdade, nenhum momento seria bom para se licitar tantos contratos de uma vez. O que estamos buscando é uma solução para essa indesejada coincidência de datas”, concluiu.