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Empresas públicas também trazem oportunidades de negócio

Correios e Caixa Econômica já operam parte de seus serviços em esquema de licitação. Medida pode se ampliar para outras empresas públicas

Franquias dos Correios e lotéricas da Caixa são exemplos de negócio que podem ser feitos com o governo. | Marcelo Andrade/Gazeta do Povo
Franquias dos Correios e lotéricas da Caixa são exemplos de negócio que podem ser feitos com o governo. Marcelo Andrade/Gazeta do Povo
 
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Desde que assumiu a presidência dos Correios, em junho do ano passado, Guilherme Campos defende a ampliação do sistema de franquias como uma das principais estratégias para revigorar a empresa. Em Brasília, a informação que circula é de que o edital está em fase avançada, e que pode sair a qualquer instante. Para os Correios, seria uma forma de (tentar) sair do buraco financeiro. Para centenas de empreendedores , uma opção de investimento. Além dos Correios, a Caixa Econômica Federal (CEF) também oferta oportunidades de negócios por meio de licitações. E há quem defenda que este tipo de parceria entre público e privado se tornará cada vez mais frequente.

Na última licitação dos Correios, de 2011, a taxa inicial da franquia variou entre R$ 10,8 mil (agência com um guichê) e R$ 20,4 mil (seis guichês. Na versão mais simples, com um guichê no modelo A1 (agências dentro de estabelecimentos como shoppings, supermercados e terminais) o investimento inicial previsto, à época, era de R$ 89,2 mil. Podendo chegar a R$ 224 mil na versão com seis guichês em agências tipo A1 (em ruas ou conjuntos comerciais).

A franquia postal é uma agência dos Correios como outra qualquer. Para o usuário, a única diferença é a oferta do serviço de Banco Postal – restrito às agências próprias – mas todo o serviço de correspondência, preços e mesmo o mobiliário são padronizados. Além da taxa inicial, o franqueado repassa uma porcentagem sobre os serviços à sede dos Correios, mensalmente. Além disso, há uma taxa de franquia mensal de 1%, destinada à manutenção e fiscalização da rede de atendimento.

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O franqueado é responsável por todos os gastos com funcionários e com o imóvel. Por outro lado, usufrui da força da marca. Não raro, pesquisas apontam os Correios como uma das instituições públicas consideradas mais confiáveis pelos brasileiros (no ano passado, o Ibope divulgou que a empresa fica atrás apenas do Corpo de Bombeiros, em São Paulo). A empresa também patrocina esportes como a natação, o tênis e, mais recentemente, o rúgbi brasileiro.

Nenhum dos franqueados consultados pela Gazeta do Povo revelou a margem de lucro. Mas há um consenso de que o negócio é vantajoso, mas dá trabalho. É o que conta Luis Pereira, que já em trabalhou em cinco franqueadas diferentes, e hoje é gerente de uma agência no Centro de Curitiba.

“Para fechar a agência, só se for por má administração”, diz ele. A força da marca garante um público cativo. Além disso, as agências trabalham com uma busca ativa a clientes, com serviços de coleta de correspondência nos escritórios. Há 989 unidades franqueadas dos Correios, hoje, no Brasil todo.

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Valor para abrir lotérica varia de licitação para licitação

Outra opção de negócio com o setor público são as loterias da Caixa Econômica Federal. Funcionam no sistema de permissão, mediante outorga. Mas é tudo muito parecido com o modelo de franquias. Em circular publicada em janeiro, o banco define lance mínimo de R$ 10 mil para a abertura de novas Casas Lotéricas. Mas o valor pode variar conforme a licitação.

A definição dos locais e perfil das lotéricas é feita pela Caixa com base em um estudo de potencialidade de mercado (que a empresa se reserva o direito de não divulgar publicamente). As exigências de mobiliário, aparência e o pagamento pelos serviços prestados é similar ao utilizado pelos Correios. Mas uma diferença importante é que a lotérica pode ser conjugada a alguma outra atividade comercial, desde que autorizado pela Caixa. O banco conta hoje com 13.069 unidades lotéricas ativas.

Diretora da regional Sul da Associação Brasileira de Franchising (ABF), Fabiana Estrela dá alguma dicas para quem for se aventurar em uma parceria com o poder público. A primeira é que o empreendedor deve estar atento ao cronograma. O tempo dos processos licitatórios costuma ser mais lento do que o de contratação de uma franquia comercial comum. “Por exemplo, se você vai locar o espaço, tem que ver quanto tempo vai durar o processo”, porque o empresário corre o risco de alugar e ficar meses com o espaço vazio.

Além disso, os editais têm uma série de prazos bastante rígidos, que devem ser observados, como prazo para regularização de CNPJ e contas jurídicas. De resto, valem algumas regras comuns ao setor de franchising: avaliar o mercado, o contrato, estudos os números e o perfil do negócio, para ver se é isto mesmo que o empreendedor quer.

Licitação dos Correios em fase avançada

Desde que o empresário Guilherme Campos assumiu a presidência dos Correios, em junho do ano passado, a expectativa é de uma ampliação no número de agências franqueadas. Na Câmara dos Deputados, ele foi relator de um projeto de lei que previa a inclusão do setor público no sistema de franquias empresariais.

Quando assumiu a empresa postal, em junho, Campos anunciou planos de “dar mais munição para as atuais e abrir novas franquias”. Na mesma época, o especialista em gestão de franquias da rede de atendimento terceirizada dos Correios, Jorge Lima, divulgou que uma consultoria privada seria contratada para montar o edital.

Em evento na Associação Comercial do Rio de Janeiro, Lima revelou que o plano da nova diretoria era publicar a licitação ainda em 2016. O que não ocorreu. Em resposta a questionamentos da Gazeta do Povo, a empresa confirma que há “estudos em andamento na empresa para viabilizar novos modelos de atendimento dos Correios”, porém sem prazo para lançamento do edital. Fontes do jornal ligadas à empresa relatam que o texto da licitação já estaria pronto, e teria sido entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU), que vai aprovar ou emitir algum parecer à respeito.

Empresas públicas podem ser liberadas para ter franquias

Hoje, as franquias postais são reguladas por lei própria de, de 2008. Projeto de lei similar ao relatado por Campos - que foi arquivado - está parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, no aguardo de um relator ser designado. O projeto prevê a adoção de franquias por empresas públicas, de economia mista e por entidades controladas por algum ente estatal.

“É um futuro para a empresa pública”, opina a diretora da Associação Brasileira de Franchising (ABF) no Sul, Fabiana Estrela. A experiência – de sucesso – dos Correios é uma prova. “A lógica do franchising é a padronização e ganho de escala, ao mesmo tempo tem um olhar para melhorias do processo e ganhos com redução de custos”, que são características que cairiam como uma luva para o setor público.

Além disso, Estrela ressalta que o modelo de franquias garante a manutenção do controle, da qualidade e da uniformidade do serviço público. Além disso, o franqueado tem um compromisso consigo mesmo de trazer resultados, para maximizar seu lucro. “Então a tendência de funcionar é maior, sem necessariamente deixar de ser público”, opina a dirigente da ABF.

Correios trabalha com franquias há três décadas

A instalação da primeira agência franqueada dos Correios ocorreu em 1989, e a expansão da rede se deu no início dos anos 1990, em um contexto de abertura da economia. O plano era modernizar e ampliar os pontos de atendimento sem precisar investir na aquisição de novos imóveis, equipamentos e na contratação de pessoal.

Segundo Fabio Luis Mendes, consultar da Câmara dos Deputados, a estratégia foi um sucesso.Em três anos, foram instaladas 1.737 agências em todas as unidades da federação, nas capitais e no interior, resultando em ampliação de 32,5% da rede de atendimento. O que fez da empresa a maior franqueadora do país.

Em 1994, após decisão do TCU, a empresa foi obrigada a licitar o serviço. Medida que foi sendo postergada e só entrou em vigor, para valer, em 2011.

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