FGTS será usado como garantia para empréstimo consignado

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O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, vai anunciar nesta quinta-feira (28) a decisão do governo de usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para o crédito consignado. A expectativa do governo é que essa modalidade de crédito possa impulsionar cerca de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões de empréstimo para pessoas físicas.

A implementação da medida exigirá envio de proposta de mudança legal ao Congresso Nacional. Será preciso mudar a lei do FGTS, que só permite investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura.

A medida será anunciada na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o “Conselhão”, que conta com empresários e outras lideranças da sociedade, e foi reformulado pela presidente Dilma Rousseff. Pelo projeto, o trabalhador terá direito a usar 10% do que tem depositado no seu fundo, somados aos 40% de multa por ter sido demitido, como garantia ao financiamento que está contratando.

Segundo um fonte do Ministério da Fazenda, a medida não será implementada imediatamente, mas representa uma forma boa de ampliação do crédito por conta da garantia, o que permite taxas mais baratas para o tomador do empréstimo. A ação, no entanto, enfrenta resistências de integrantes do conselho curador do FGTS.

Pacote

O pacote de incentivo ao crédito que será anunciado nesta quinta-feira prevê também uma injeção de cerca de R$ 50 bilhões via bancos públicos e inclui R$ 10 bilhões para o agronegócio (via Banco do Brasil) e linhas subsidiadas para a construção civil (via FGTS), exportadores e pequenos negócios (via BNDES).

A intenção da equipe econômica com as medidas é interromper o processo de queda do crédito no país para ajudar no início da retomada do crescimento econômico.

“É preciso parar de cair e dar uma estabilização”, disse uma fonte da equipe econômica, destacando, porém, que o foco no curto prazo continua sendo o ajuste fiscal e a aprovação das medidas já enviadas ao Congresso Nacional.