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Novas regras estabelecem que outros tipos de assistência, como perda de bagagens e documentos, serão opcionais. | Bigstock
Novas regras estabelecem que outros tipos de assistência, como perda de bagagens e documentos, serão opcionais.| Foto: Bigstock

A partir de janeiro do ano que vem, o seguro viagem passará por uma mudança nas regras dos serviços prestados. Uma normativa da Superintendência de Seguros Privados (Susep) exige que os planos ofereçam obrigatoriamente coberturas para despesas médicas hospitalares e odontológicas aos clientes. Válidas para viagens internacionais, as normas exigirão que os planos disponham de assistência para episódios de doenças crônicas ou que já acometam o contratante. Traslados hospitalares, de corpo – em caso de óbito – e do chamado regresso sanitário, quando se sentir mal e precisar voltar para casa também devem estar no contrato.

Já para as viagens feitas dentro do país, os seguros não terão de cumprir com essas exigências. Com isso, outros tipos de assistência bastante procuradas pelos consumidores, como para casos de perda de bagagem, passagens, documentos e outros imprevistos serão opcionais, segundo o superintendente de distribuição comercial da Mapfre Assistance, Sandro Barbosa.

“Com a nova lei, as demais assistências que não são médicas se tornam coberturas adicionais. Do ponto de vista do consumidor, o lado positivo é que as coberturas de viagem terão padrões que todas as empresas deverão atender, o que se torna uma garantia que os clientes não tinham até então”, avalia.

Barbosa acrescenta que os serviços de saúde são os mais procurados pelos consumidores que contratam os seguros. Para se visitar alguns destinos, os turistas devem obrigatoriamente ter um seguro médico hospitalar.

Os países da Europa signatários do Tratado de Schengen – entre eles França, Itália, Espanha e Alemanha – exigem que os viajantes tenham uma assistência de no mínimo 30 mil euros para doenças e acidentes. Se o valor for inferior a este, o seguro não será considerado válido. Inglaterra e Irlanda não são signatárias do acordo. A exigência também se estende a outros países, como Cuba.

Preços

De acordo com a presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), Magda Nassar, a mudança nas regras, por outro lado, não deverá resultar em um aumento de preços cobrados ao consumidor.

“Dependendo do destino, alguns seguros chegam a custar US$ 20 para uma semana de viagem, com as assistências médicas inclusas. Há coberturas que já têm custos pequenos e que não irão fazer diferença para os preços já cobrados”, diz.

Os valores do seguro variam conforme o pacote, o tempo, o local e até a finalidade da viagem, como para a prática de esportes radicais, por exemplo. A nova norma fará com que o seguro seja vendido apenas por corretoras e representantes de seguros. As operadoras de turismo continuarão autorizadas a oferecer o serviço, mas apenas como representantes.

Magda reforça que a contratação deste tipo de serviço é importante para livrar o consumidor de possíveis imprevistos. “Você pode não ter problema de saúde, mas se estiver numa estação de esqui e sofrer uma torção, por exemplo, o seguro cobre as despesas. Ter uma dor de dente também é possível, o que torna esse serviço uma grande vantagem ao consumidor.”

Cartão de crédito

As novas regras do seguro viagem não afetarão os serviços ofertados pelas empresas de cartões de crédito, segundo as normas da Susep. Entretanto, elas trabalharão apenas como operadoras, assim como as agências de turismo. Por enquanto, as coberturas dependem de categorias de cartão contratadas pelos clientes.

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