Governo acaba com programa de inclusão digital e aumenta impostos

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A Receita Federal detalhou nesta terça-feira (1) os quatro aumentos de tributos que foram incluídos na proposta orçamentária de 2016 para reforçar o caixa da União. Juntas, as ações devem resultar numa arrecadação adicional de R$ 11,3 bilhões no ano que vem. O governo acabou com o programa de inclusão digital, criado em 2005.

Haverá elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para financiamentos do BNDES, do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre direitos de imagem, além de uma revisão na tributação do setor de bebidas quentes e da desoneração de PIS/Cofins para computadores, tablets e smartphones. As medidas estão detalhadas em dois decretos, uma medida provisória (MP) e uma instrução normativa publicados no Diário Oficial da União.

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O programa digital previa a isenção do PIS/Cofins sobre a venda no varejo de computadores, tablets, modems, roteadores e smartphones. Na avaliação da Receita, o programa já cumpriu seu papel, pois os preços desses equipamentos tiveram redução no mercado brasileiro. A medida, que entra em vigor em dezembro de 2015, representará uma arrecadação de R$ 6,7 bilhões em 2016. Entre os prejudicados está a Positivo Informática, que tem fábrica em Curitiba e contava com o imposto menor para manter as vendas.

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“Podemos abrir mão de recursos importantes para a seguridade social nesse momento? A renúncia com esse incentivo não é pequena”, disse João Hamilton Rech, coordenador de estudos sobre produção e comércio exterior da Receita, ao explicar o fim do programa. Ele destacou que não espera um aumento significativo dos preços dos equipamentos, pois há muita concorrência hoje no mercado nacional.

As mudanças na tributação dos direitos de imagem valerão para empresas que se enquadram no regime do lucro presumido e arbitrado e só serão aplicadas a partir de janeiro do ano que vem. De acordo com a Receita, haverá uma mudança na base de cálculo sobre a qual se aplica a CSLL e o IR. Passarão a fazer parte dessa base todas as receitas decorrentes da cessão de direito autoral e de imagem. Essa medida vai dar um reforço extra de R$ 615 milhões no próximo ano. Segundo a coordenadora da área do IR do Fisco, Cláudia Pimentel, artistas e jogadores de futebol podem ser afetados pela mudança.

No caso do BNDES, a alíquota do IOF subirá de zero para 0,38% por operação. Esse benefício para o banco de fomento estava em vigor desde 2008. Nesse caso, a medida passa a valer imediatamente. De acordo com o governo, o reforço de caixa será de R$ 3 bilhões no ano que vem. O Fisco não informou de quanto será a arrecadação em 2015.

Bebidas

No caso das bebidas quentes, haverá um aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para esses produtos, que incluem destilados, espumantes e vinhos. A Receita explicou que havia uma defasagem na tributação, que não era corrigida desde 2008. Também foi feita uma revisão da forma de cobrança do imposto. Agora, a alíquota vai variar de 10% a 30% e será proporcional ao preço de cada produto.

Isso significa que se um vinho custar R$ 50, por exemplo, o IPI, cuja alíquota é de 10%, será de R$ 5,00. Se ele custar R$ 1000, o imposto será de R$ 100. De acordo com a Receita, a arrecadação prevista é de R$ 1 bilhão em 2016. Ela passa a valer em 1º de dezembro de 2015.

O Fisco informou ainda que acabou com a obrigatoriedade da utilização de selo e de registro especial para a produção de vinho. Esse selo prova que houve regularidade no pagamento dos impostos. Segundo os técnicos da Receita, esse controle é feito agora por mecanismos mais modernos.